A pedido dos conselheiros eleitos, a votação que estava pautada para quarta-feira, 21/10, foi adiada para a próxima reunião do Conselho Deliberativo, dia 16 de dezembro.
Com isso, teremos mais tempo para aprofundar o debate com os beneficiários. Nas redes sociais houve muitos questionamentos, inclusive apontando a importância de alguns dos procedimentos que poderão ser excluídos.
Auditoria de ABCF e Sindieletro recomendou manutenção dos procedimentos
Auditoria médica contratada por ABCF e Sindieletro avaliou que a maioria dos 201 procedimentos deveria ser mantida. O relatório aponta que muitos destes procedimentos são importantes avanços no cuidado da saúde. O relatório será disponibilizado assim que o estudo for concluído.
Além disso, está sendo estudada a legalidade da proposta. O Acordo Coletivo Específico (ACE) e a Lei 9656 impossibilitam a promoção de alterações com o objetivo de restringir direito assegurado nos contratos em vigor, devendo ser respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência, no caso da Cemig Saúde, e no regulamento aprovado quando do registro do plano.
Mobilização deve continuar
Para a aprovação dos cortes, a proposta tem que ter maioria no Conselho Deliberativo. São quatro conselheiros indicados pela patrocinadora e quatro eleitos pelos participantes. Os conselheiros eleitos pela chapa Renovação e Compromisso, que tiveram o apoio da ABCF, se declararam contrários aos cortes.
A ABCF reforça que qualquer alteração que exclua ou restrinja benefícios deve ser debatida e levada a aprovação pelos participantes através de um Acordo Coletivo Específico.
Não aceitaremos ameaças e mordaça. Vamos acompanhar e manter os participantes informados.
A ABCF está apoiando os conselheiros eleitos para que atuem em defesa dos beneficiários e iremos cobrar dos gestores todos os prejuízos causados aos beneficiários e à própria Cemig Saúde.
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