Proposta de mudança no estatuto da Forluz pode permitir diretores “ad nutum” e voto de minerva no Plano B

Consultorias terceirizadas estão propondo alterações no estatuto e no regulamento eleitoral da Forluz que podem retirar direitos dos participantes

A proposta da consultoria Demarest, contratada pela Forluz, é derrubar a obrigatoriedade do quórum qualificado (2/3 dos membros do Conselho Deliberativo) para votação de mudanças no estatuto, abrindo caminho para alterações futuras que podem permitir a admissão, como diretores, de pessoas que não têm dez anos de plano (como é hoje), a introdução do voto de minerva da patrocinadora no Plano B e retirada de patrocínio.

A proposta é que as mudanças estatutárias possam ser feitas com maioria simples dos presentes. O que isso significa? Que se um conselheiro eleito faltar à reunião, a alteração será aprovada apenas com os votos das patrocinadoras, que teria maioria, tal como já ocorreu na Cemig Saúde em 2020.

Combinada com outra alteração proposta pela consultoria Rolim, Viotti, Goulart e Cardoso Advogados ao regulamento eleitoral, em que poderiam concorrer candidatos independentes aos conselhos Deliberativo e Fiscal, a ameaça aos direitos dos participantes/beneficiários fica ainda mais evidente.

Dividir para governar

Caso sejam eleitas, esses candidatos “independentes” não teriam qualquer compromisso em reunir amplamente a categoria e seguir programas ou princípios de entidades representativas como ABCF, AEA-MG, Sindieletro ou quaisquer outras. Além disso, poderiam ser lançados candidatos patronais, alinhados com os interesses da Cemig.

Entenda como funcionaria

Hoje, para mudar o estatuto da Forluz é necessário que quatro dos seis conselheiros (três eleitos e três indicados pelas patrocinadoras) aprovem a alteração. É o que chamamos de quórum qualificado. Se um conselheiro eleito e seu suplente faltarem à reunião, ainda assim são necessários, além dos três votos dos conselheiros indicados pelas patrocinadoras, mais um voto de um conselheiro eleito, num placar hipotético de 4×1. Algo bem difícil de acontecer. Por 3 x 2, a mudança não passaria, já que o quórum qualificado exige 4 votos do total de 6 membros do Conselho Deliberativo.

Blindar Forluz é fundamental

Pelas razões explicitadas acima, os conselheiros eleitos apoiados por ABCF, AEA e Sindieletro votarão (2 votos) contra essas mudanças. Vale lembrar, também, que o quórum qualificado (2/3) para alteração de nosso estatuto já foi objeto de acordo judicial com a PREVIC, em 2003, e é coisa julgada. A votação unificada dos 3 conselheiros eleitos é fundamental para blindar a Forluz de ingerência política.

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