Nota conjunta da ABCF, AEA e SINDIELETRO em defesa da Cemig Saúde

ABCF, AEA e SINDIELETRO orientam manter a unidade e votar contra a proposta da Cemig de extinguir o ACE do plano de saúde

Após inúmeras tentativas de alterar o plano de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras ativos e aposentados, a gestão da Cemig deu uma nova cartada em sua estratégia de desmonte da nossa Cemig Saúde. Convocou uma assembleia de patrocinadoras onde só ela tem voz, e, à revelia do Conselho Deliberativo da instituição, aprovou alterações que, na prática, destinam todo o poder de decisão sobre a Cemig Saúde aos representantes das patrocinadoras. A principal alteração consiste na instituição do voto de minerva (desempate) do presidente do Conselho Deliberativo nomeado pela gestão da Cemig.

Após a alteração unilateral do Estatuto, a Cemig colocou novamente em pauta na reunião do Conselho Deliberativo do dia 30/5 – segunda-feira, a criação dos novos planos com custeio integral dos aposentados, para que sejam aprovados possivelmente utilizando o voto de minerva.

A ABCF, AEA e SINDIELETRO, após consulta aos seus jurídicos e a escritórios especializados contratados, concluiu que a melhor orientação é para que os conselheiros deliberativos compareçam à reunião ordinária e registrem voto contrário à criação dos novos planos. Este posicionamento obedece a decisão judicial que garante que o ACE está em validade e que o plano de saúde deve ser integralmente mantido conforme o negociado. As entidades entrarão com as medidas judiciais e extrajudiciais, inclusive contra os conselheiros, caso utilizem do voto de minerva para prejudicar os direitos dos beneficiários.

Cemig Saúde: renúncia de conselheiros é o melhor caminho?

Foi amplamente discutido pelas entidades e pelas assessorias a proposta de renúncia coletiva dos conselheiros eleitos, mas foi considerada muito arriscada e ineficaz, podendo ainda prejudicar as medidas judiciais que estão sendo tomadas. Na opinião dos advogados, tal renúncia teria resultado nulo na defesa dos interesses da categoria, pois não há previsão estatutária – nem no estatuto novo, aprovado de forma irregular, nem no antigo – que impeça os representantes da empresa de realizarem as alterações propostas, caso os conselheiros eleitos renunciem. Neste caso, os representantes da empresa nem precisariam utilizar o voto de minerva.

Para o sucesso de qualquer estratégia, renúncia coletiva ou manter o voto contrário, é necessário manter a unidade dos conselheiros eleitos. Neste sentido é importante que as entidades representativas dos participantes ajam em conjunto. Ações isoladas, ainda que bem-intencionadas, podem prejudicar os direitos dos beneficiários, causar perdas imensuráveis e impedir o êxito das ações conjuntas em defesa dos interesses coletivos.

A ABCF, AEA e SINDIETRO, entendendo que se trata de uma escolha por estratégia na defesa dos interesses dos beneficiários, fazem um apelo para que todos os conselheiros e entidades, mesmo tendo entendimento diferente, mantenham a unidade com a decisão da maioria dos conselheiros que já se manifestaram por registrar o voto contrário à criação dos novos planos.

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