Gestão Zema na Forluz aprova ‘proposta’ da Cemig no Plano A com voto de minerva

Os conselheiros indicados pela gestão Zema na Cemig aprovaram nesta quarta-feira, 22 de junho, a ‘proposta’ da Cemig para alterar o Plano A. Os conselheiros eleitos pelos participantes votaram contra a proposta e o placar ficou 3 a 3. Com o voto de minerva (desempate) no Conselho Deliberativo, a Cemig aprovou a proposta.

Contrariando a decisão favorável em ação da própria Forluz contra a Cemig, que garante o Artigo 57 do Regulamento do Plano A, a ‘proposta’ aprovada consiste da Cemig não pagar integralmente os déficits, tanto para os que aceitarem migrar para novos planos de cotas quanto para os que não aceitarem. Para os que aceitarem a migração, a Cemig diz que vai dar uma ‘vantagem’ de poder retirar até 20% do saldo à vista, mas terão que pagar taxa de administração.

Infelizmente, a gestão da Cemig/Forluz só se interessa em cumprir a ordem do governador Zema de acabar com as obrigações pós-emprego. Em outras palavras, buscar até o fim dar o calote nos direitos dos participantes.

Na reunião, foi aprovada apenas a ‘estratégia’, e não novos planos e regulamentos. O que isto significa? Confuso? Ilegal? Vamos esclarecer tudo isso na LIVE desta quinta-feira, 23/06, às 19 horas.

LIVE – Alterações no Plano A

. Resultado da Reunião do CD
. Direito dos Participantes
. Próximos Passos

Realização: ABCF, AEA-MG e Sindieletro

🗓️ Nesta quinta, 23/06
🕢 Às 19h

Para participar, é só acessar a plataforma Zoom. Clique no link e participe:
https://us06web.zoom.us/j/85312692874

Dever de fidúcia

Os representantes eleitos apoiados por ABCF, AEA-MG e Sindieletro — Guilherme Alves, Roseli Maciel e Claudia Ricaldoni — votaram contra a proposta da Cemig. Em seus votos, eles disseram que não poderiam aceitar a imposição da CEMIG em alterações que criam paridade contributiva até mesmo retroativa porque isso seria “faltar ao dever de fidúcia em relação à defesa do Regulamento do Plano, obrigação legal imposta a todos os gestores de previdência complementar”.

O dever de fidúcia é a obrigação que o representante, indicado ou eleito, tem com os direitos do eletricitário participante da Forluz.

Voto de minerva: risco também na Cemig Saúde

O Plano A possui voto de minerva desde a sua criação porque, como foi estabelecido no Acordo de 97 e no Artigo 57, a Cemig é responsável por eventuais déficits. Portanto, teria o direito de ter a última palavra sobre o que acontece no Plano.

Na Cemig Saúde é diferente. Ou era. Desde que a Cemig Saúde, ilegalmente, registrou um novo regulamento em que cria o voto de minerva, a Cemig tem o poder de vencer votações quando o placar no Conselho Deliberativo ficar empatado entre indicados da empresa e eleitos.

No próximo dia 30 de junho, haverá reunião do Conselho Deliberativo da Cemig Saúde e a criação de novos planos, que excluem aposentados, poderá ser votada. Com o voto de minerva, a Cemig poderá aprová-los.

Como fizeram isso na Forluz, provavelmente farão o mesmo na Cemig Saúde. A ABCF está construíndo as estratégias jurídicas, extrajudiciais e políticas para denunciar os calotes da Cemig contra os trabalhadores ativos e aposentados. Entretanto, é muito importante que todos se unam para protestar nas redes sociais, WhatsApp e em conversas com colegas para conscientizá-los da importância de se barrar os ataques da gestão Zema.

Vale dizer também que não vamos esquecer que muitos superintendentes prepostos de Zema na Cemig, na Forluz e na Cemig Saúde estão cometendo ilegalidades. E isso será cobrado.

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