Fundos de pensão se abrem para sobreviver

A legislação, que afugenta o setor privado de investimentos na área, é um entrave para milhões de brasileiros que poderiam recorrer a fundos para garantir uma vida tranquila após décadas de trabalho. Dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) revelam um crescimento irrisório no número de associados dos fundos de pensão fechados do serviço público.

Pela primeira vez, os ativos dos fundos encerraram 2018 com R$ 900 bilhões, com patrimônio equivalente a 13,2% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, apenas 2,7 milhões de brasileiros participam desse tipo de previdência no Brasil. Pagando atualmente R$ 50 bilhões em pensões e aposentadorias, o futuro desse tipo de serviço está em risco. As reservas atuais se sustentam apenas até 2034. Depois disso, os recursos chegam ao fim e ameaçam todo o sistema. Um caminho para atacar esse problema é incentivar a criação de novos fundos instituídos, ou seja, mantidos por associações de classe. Essa medida deve permitir o ingresso de 6,6 milhões de novos usuários.

Outra possibilidade para garantir a sobrevivência dos fundos é a chamada adesão automática, que aguarda parecer do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Em novembro do ano passado, a Previc regulamentou os procedimentos relativos ao licenciamento e ao funcionamento de planos de benefícios oferecidos por instituidor de forma geral, bem como dispositivos relativos a planos setoriais, assim como a oferta de planos de benefícios para cônjuges e dependentes econômicos de seus participantes e assistidos. Segundo a Previc, “trata-se de um avanço regulatório importante para a ampliação da cobertura previdenciária e que, com outras iniciativas, contribui para o crescimento do setor”.

Evolução 
O presidente da Abrapp, Luis Ricardo Martins, explica que o sistema de fundo de pensão nasceu em 1977 como forma de complementar a aposentadoria por conta da desigualdade entre as empresas privadas e estatais. A média da aposentadoria de quem contribui para os fundos foi de cerca de R$ 6 mil mensais em 2018. “O sistema evoluiu muito, mas precisava se reinventar pois estava engessado. Em 2016, notamos que, com a discussão da reforma, as pessoas perceberam que terão que trabalhar mais tempo. Elas estão vivendo mais, no entanto, há a incerteza quanto à qualidade de vida. Percebemos que havia uma demanda reprimida no grupo familiar. Notamos crescimento grande de adesão e interesse de proteção familiar, o que fez com que estudássemos isso, criando o fundo instituído familiar”, afirma.

Ele aponta ainda que, apesar da estagnação do setor, em 2015, a partir de 2016, houve crescimento no número de participantes ativos que, segundo ele, pode ser explicado pela procura por planos instituídos, os criados por sindicatos ou categorias por classe) e o família,  disponível para dependentes dos participantes até quarto grau. No entanto a decisão é de cada entidade ao criar o plano. A expectativa é de dobrar o número total de participantes no sistema a médio prazo.

“Vamos continuar a régua de crescimento em 2019. Desenhamos um plano fechado mais flexível que busca a realização de um sonho do trabalhador da geração Y, com benefício antecipado. O Prev Sonho permitirá resgates para eventos específicos, como cursos ou compra de imóvel. O objetivo é atrair os mais jovens para a previdência privada.”

Preocupação da sociedade 
A preocupação pela garantia da qualidade de vida dos trabalhadores deixou de ser uma pauta exclusiva do governo e tem sido cada vez mais uma preocupação da própria sociedade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em poucos anos, o Brasil terá um contingente maior de idosos recebendo benefício e um contingente menor de jovens entrando no mercado de trabalho, cujas contribuições para Previdência Social, feitas sob o regime de repartição, suportarão o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

Nesse contexto, a Previdência Complementar Fechada ganha forças, podendo ser definida como um sistema que acumula recursos para garantir uma renda adicional no futuro. O fundo de pensão fechado tem planos de previdência coletivos administrados sem fins lucrativos, acessíveis somente a trabalhadores de empresas ou entidades de classe que fizeram opção pela criação.

A adesão é uma decisão individual para a qual a empresa patrocinadora também contribui com futura complementação de um benefício para o cidadão, de caráter complementar e facultativo (voluntário), organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral da Previdência Social.

A Previdência Complementar Fechada serve para que o trabalhador mantenha, na inatividade, um padrão de vida semelhante ao da fase laborativa.

Fonte: Correio Web