Direção da Cemig Saúde registra novo estatuto em cartório que cria voto de minerva e abre caminho para exclusão de aposentados do plano

Voto de desempate permitirá que a Cemig faça o que quiser na Cemig Saúde, atropelando os representantes eleitos pelos beneficiários

Novo Estatuto foi publicado no site e direção da Cemig Saúde já considera que está em vigor

ABCF e outras entidades vão entrar na Justiça contra mais este ataque da gestão Zema

A direção da Cemig Saúde registrou em cartório alterações no estatuto do PSI da Cemig Saúde que, entre outras coisas, institui o voto de desempate nas votações do Conselho Deliberativo abrindo caminho para exclusão da contribuição das patrocinadoras para os aposentados e pensionistas do plano. Num primeiro momento, o cartório havia negado o registro por inadequações formais, mas na última sexta-feira, 13 de maio, o registro foi aceito.

A Cemig Saúde ainda incluiu no novo estatuto que o dinheiro remanescente do plano, caso ele seja encerrado, terá sua destinação decidida pela assembleia das patrocinadoras. Também foi incluída a proibição de que dirigentes de associações e sindicatos sejam candidatos aos conselhos e diretoria.

Vale lembrar que as propostas de alterações no estatuto promovidas pela direção da Cemig e da Cemig Saúde, foram derrotadas no Conselho Deliberativo e feitas à revelia do próprio Estatuto e do Acordo Coletivo Específico (ACE).

Exclusão do pós-emprego

A atual gestão do Governador Zema na Cemig/Cemig Saúde busca de todas as formas eliminar os direitos ao plano de saúde conquistados pelos trabalhadores através do ACE (Acordo Coletivo Específico) do PSI. A medida é principalmente política e visa facilitar a privatização da Cemig com a eliminação no balanço da empresa dos compromissos com os trabalhadores ativos e aposentados.

Mesmo tendo sofrido derrotas no judiciário a Cemig não desistiu e busca de todas as formas para alterar o regulamento do plano. Dentre as medidas reprovadas pelos conselheiros eleitos, por estarem em desacordo com o ACE e o Estatuto, estão:

• redução dos procedimentos regulamentados do plano ao mínimo exigido pela ANS;
• criação de novos planos para substituir o atual com redução dos benefícios ao mínimo, o fim do teto de reeembolsos e o fim da contribuição das empresas para os aposentados, o que aumentaria as mensalidades e provocaria exclusão de milhares de beneficiarios;
• não aplicação do reajuste regulamentar das patrocinadoras em janeiro/2022, o que significaria uma renúncia de R$55 milhões e deixaria o plano em deficit de R$71 milhões;
• alteração do índice de correção da parcela das patrocinadoras de IGPM para INPC.

Como a Cemig não conseguiu o fim do ACE na Justiça, ela promoveu essas alterações irregulares no Estatuto para impor o fim dos direitos dos beneficiários. O voto de desempate, além de possibilitar a criação de um novo plano com a exclusão de aposentados e pensionistas, vai permitir que a Cemig faça tudo o que quiser atropelando os representantes eleitos pelos beneficiários.

Medidas judiciais

A ABCF e outras entidades representativas dos participantes já estão analisando que medidas judiciais e extrajudiciais são cabíveis para conter mais este ataque da gestão Zema. A ABCF não aceita o fim da contribuição das patrocinadoras para aposentados e pensionistas e a criação de um novo plano que, na prática, significaria a exclusão da maioria deles da Cemig Saúde.

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