Cemig propõe cotas no Plano A da Forluz, fim do artigo 57 e acordo com a Previc

Cemig quer que Forluz crie cotas para Plano A e abra mão do artigo 57

Proposta enviada pela Cemig para a Forluz traz prejuízos para os participantes e só beneficia a empresa. Documento formal será enviado no fim do primeiro trimestre de 2021 e Cemig quer que medidas sejam implementadas “imediatamente”. Desde 2019, ABCF avisa sobre propostas da patrocinadora

No apagar das luzes de 2020, a direção da Cemig convocou uma reunião de emergência com a Forluz em que propôs a migração de participantes do Plano A (vitalício) para o sistema de cotas (tempo determinado), fim do artigo 57 do regulamento do Plano para que os participantes paguem metade de eventuais déficits e um acordo com a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) na ação judicial movida pela Forluz para manter o artigo 57.

A Cemig ficou de enviar a proposta completa até o fim do primeiro trimestre de 2021 e, segundo o documento em que resumiu o que deseja para equacionar as obrigações do Plano A, quer implementar as medidas “imediatamente após a apresentação (…) dos termos e condições da proposta”. Clique aqui para ler a Carta da Cemig sobre o Plano A

Participaram da reunião o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, além dos diretores financeiro, jurídico e de gestão de pessoas da empresa. Pela Forluz, estiveram na reunião virtual a diretoria executiva e os membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal.

Entenda a ação sobre o artigo 57 do Plano A da Forluz

Em 27 de outubro de 2017, Forluz, AEA e ABCF entraram com uma ação contra a decisão da Previc de excluir o artigo 57 do regulamento do Plano A, que determina que os eventuais déficits serão assumidos integralmente pela Cemig. A Previc queria que os valores fossem divididos com os participantes.

A Justiça concedeu uma liminar para os autores contra a Previc e negou um outro pedido da Superintendência para cassar a liminar. O mérito da ação ainda não foi julgado.

Pagamento de metade dos déficits

O artigo 57 do regulamento do Plano A foi proposto pela própria Cemig quando da migração dos participantes do Plano BD e consequente criação do Plano A em 1997. Foi um dos incentivo para que os participantes migrassem para o Plano A. O documento assinado por quem entrou no Plano A previa que todos abririam mão de ações futuras contra a Forluz e que o acordo era “irrevogável” e se constituía em “ato jurídico perfeito” (ver aqui).

O regulamento assinado no “Acordo de 97”, chancelado pela SPC (Secreataria de Previdência Complementar, depois transformada em Previc), tinha como maior incentivo para a migração para o Plano A a proposta de que a Cemig assumiria todos os eventuais déficits do Plano.

Cotas vão deixar “déficit” inteiramente nas costas dos participantes

Caso sejam implementadas as cotas, todos os eventuais prejuízos em aplicações ficarão sob inteira responsabilidade dos participantes. Tecnicamente, planos de cotas não têm déficits, mas podem ter prejuízos em aplicações. Se um investimento der prejuízo, ele vai ser descontado diretamente na reserva do participante.

É o melhor dos cenários para a Cemig. Por quê? As cotas são planos financeirizados em que os benefícios mensais são retirados da reserva individual do participante pelo tempo que durar poupança. Ou seja, quando a reserva acabar, os benefícios também acabam.

Quando se tem prejuízo num plano de cotas, ele atinge diretamente a reserva, ocasionando uma redução do benefício mensal (caso o participante queira manter os pagamentos pelo mesmo tempo determinado na escolha do plano) ou redução do tempo de recebimento do benefício (caso queira manter o mesmo valor mensal pago). Em resumo, o prejuízo é inteiramente pago pelo participante.

Outro ponto importante é que, quando a reserva do participante acaba, ele é desligado da Forluz e, automaticamente, ele perde o patrocínio da Cemig no plano de saúde. Ou seja, ele terá que arcar com o valor total da mensalidade da Cemig Saúde.

ABCF avisa desde 2019 sobre proposta da Cemig

A ABCF (Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz) vem avisando desde a metade de 2019 sobre os termos da proposta da Cemig. A Forluz, por meio de diretores (até o eleito) e conselheiros eleitos, sempre tentaram desmentir a ABCF dizendo se tratar de fake news. Confira aqui o aviso da ABCF publicado em outubro de 2019. 

Os conselheiros eleitos da chapa Renovação e Compromisso, apoiada pela ABCF, reafirmam manter o compromisso de informar, defender e ouvir sempre os participantes assim que começarem a exercer seus mandatos.

Forluz omitiu exigência de acordo com a Previc

No texto publicado no site da Forluz, a Fundação omite que, na Carta com o resumo das propostas da Cemig, a empresa exige uma “necessária conciliação entre a Forluz e Previc a respeito de ação judicial em curso”.

Vale lembrar que a ação tem como autores, além da Forluz, a AEA-MG, a ABCF e o Sindieletro (amicus curiae). Ou seja, mesmo que a Forluz faça um “acordo” com a Previc, como a Cemig está mandando, as entidades poderão manter a ação viva. Além disso, apesar de a ação não ter sido julgada ainda, já tem liminar favorável aos autores contra a Previc e uma negativa do TRF1 em cassar a liminar a pedido da Previc, conforme dissemos acima.

A ABCF precisa de sócios para manter defesa dos participantes

Para manter-se na defesa dos participantes e ter fôlego financeiro para patrocinar ações em defesa dos participantes, é de vital importância que você, participante da Forluz e da Cemig Saúde, torne-se sócio da ABCF. Somos uma associação pequena e financeiramente frágil, mas gigante na defesa dos participantes. Não se fie no que estamos dizendo, basta consultar as matérias de nosso site e verificar o quanto estamos fazendo em prol dos participantes. Não paramos de agir nem durante a pandemia. Apoie quem te defende, seja sócio da ABCF.

Conheça a História da ABCF e faça parte dela: https://www.portalabcf.com.br/historia/

Conheça a diretoria e o conselho da ABCF: https://www.portalabcf.com.br/abcf/diretoria-e-conselheiros/