Cemig pagou, sem licitação, R$ 220 mil por dois pareceres sobre cortes na Forluz e Cemig Saúde

Cemig contrata parecer para fazer cortes na Forluz e Cemig Saúde
Cemig contrata, por R$ 220 mil e sem licitação, parecer jurídico para fazer cortes na Forluz e Cemig Saúde

A Cemig contratou por R$ 220 mil, sem licitação, um escritório de advogados de São Paulo para analisar e emitir dois pareceres sobre a viabilidade jurídica de se fazer cortes na Cemig Saúde e na Forluz. Um parecer será sobre a “constitucionalidade/legalidade” do artigo 57 do Plano A da Forluz (obrigação de a empresa arcar com eventuais déficits). O segundo parecer deve analisar a “possibilidade ou não de alteração do plano de saúde oferecido pela Cemig aos empregados e aposentados”.

O escritório contratado foi o Gentil Monteiro, Vicentini, Beringhs e Gil Sociedade de Advogados – GVBG, sediado em São Paulo.

Leia mais sobre o artigo 57 aqui e veja o vídeo abaixo.

Entrega em até 6 meses

O contrato foi assinado em 24 de setembro de 2020. O memorando técnico, em que os trabalhos a serem executados são detalhados, em 26 de agosto de 2020. Os trabalhos deveriam ser entregues em até seis meses, prorrogáveis por mais seis. Não se sabe se o serviço já foi entregue.

O prazo de seis meses praticamente coincide com a promessa da Cemig de apresentar os estudos da proposta de mudança do Plano A da Forluz. A Cemig quer eliminar o artigo 57 do regulamento do Plano A e abrir uma migração dos participantes para um plano de cotas. A ABCF tratou sobre a proposta da Cemig aqui.

contrato consultoria jurídica Forluz Cemig Saúde
Diário Oficial de Minas Gerais de 2 de outubro de 2020 mostra contratação de consultoria jurídica sem licitação pela Cemig

Pós-emprego a ação contra a Previc

Entre os objetivos apresentados pela Cemig para a contratação dos pareceres está o ‘custo’ pós-emprego. Diz o documento sobre os parâmetros técnicos do trabalho a ser realizado: “Atualmente, dois temas permeiam as discussões relacionadas à área de Gestão de Pessoas da Cemig: Plano de Previdência e Plano de Assistência à Saúde, ambos com impactos jurídicos, financeiros e sociais de grande repercussão nas contas da Companhia, mormente na provisão das chamadas obrigações pós-emprego”.

O parecer sobre a Forluz não trata apenas da “constitucionalidade/legalidade” do artigo 57 do Plano A, mas também pede uma “análise das teses de mérito no que tange à própria ação judicial intentada pela Forluz para manutenção do referido artigo”.

Como a ABCF noticiou, a Cemig quer que a Forluz faça um acordo com a Previc na ação em que se defende a manutenção do artigo 57. A empresa exige uma “necessária conciliação entre a Forluz e a Previc a respeito de ação judicial em curso.

Perda de direitos

O que a Cemig quer com esses pareceres é dar uma aparência de legalidade para os cortes de direitos e benefícios na Cemig Saúde e calote nos participantes do Plano A, como a ABCF já alertou.

A ABCF também deixou claro que o Artigo 57 do regulamento do Plano A foi proposto pela própria Cemig no Acordo de 97, que foi considerado pela empresa como “irrevogável” e “ato jurídico perfeito”.

A ABCF não aceita calote na Forluz nem cortes de direitos e benefícios na Cemig Saúde.

A ABCF precisa de sócios para manter a defesa dos participantes

Para manter-se na defesa dos participantes, e ter fôlego financeiro para patrocinar ações em defesa dos participantes, é de vital importância que você, participante da Forluz e da Cemig Saúde, torne-se sócio da ABCF. Nossa associação é pequena e financeiramente frágil, mas gigante na defesa dos participantes. Não se fie no que estamos dizendo, basta consultar as matérias de nosso site e verificar o quanto estamos fazendo em prol dos participantes. Não paramos de agir nem durante a pandemia. Apoie quem te defende, seja sócio da ABCF.

Receba notícias pelo WhatsApp >>> https://chat.whatsapp.com/HcRys1VwIoXKl0XLMIlSFu

Conheça a História da ABCF e faça parte dela: https://www.portalabcf.com.br/historia/

Conheça a diretoria e o conselho da ABCF: https://www.portalabcf.com.br/abcf/diretoria-e-conselheiros/