Entidades de representação dos participantes da Cemig Saúde enviaram solicitação à Cemig Saúde para que a votação da Política de Segurança da Informação seja adiada. Reunião está marcada para esta quarta-feira, 10 de fevereiro. Entidades se comprometem a apresentar uma proposta de Política de Transparência até 7 de maio
ABCF, AEA e Sindieletro solicitam adiamento da discussão sobre Política de Segurança da Informação marcada para a reunião do Conselho Deliberativo desta quarta-feira, 10 de fevereiro. As entidades consideram fundamental proteger a privacidade das pessoas, conforme preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem perder o direito de acesso dos participantes a informações sobre o plano de saúde.
As entidades enviaram uma correspondência para conselheiros e diretores da Cemig Saúde nesta terça-feira (clique aqui para ler). “Queremos apoiar iniciativas para que a Cemig Saúde evolua em sua comunicação, permitindo acesso seguro as informações pessoais e sobre as demandas dos beneficiários, através de procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e em linguagem de fácil compreensão”, diz um trecho da carta.
As entidades se comprometeram a apresentar uma proposta de Política de Transparência na Gestão até 07/05/2021. A tempo de ser incluída na pauta na reunião do Conselho Deliberativo de 19/05/2021 e para ser debatida conjuntamente com a Política de Segurança da Informação.
Transparência dever ser compromisso da Cemig Saúde
A diretoria da Cemig Saúde está usando a discussão sobre LGPD como desculpa para impedir a transparência da gestão. Em sua missão, visão, valores e em seu Código de Ética, a Cemig Saúde coloca a transparência como um compromisso. Entretanto, a proposta de Política de Segurança da Informação tem itens que impedem os conselheiros de exercer seu papel de compartilhar com os beneficiários as informações da administração.
Lei da mordaça
Atualmente, a Cemig Saúde exige assinatura dos conselheiros de um termo que proíbe a divulgação de informações classificadas como “confidenciais” por uma comissão composta pela diretoria. As entidades cobraram um posicionamento sobre a “lei da mordaça” do presidente da Cemig Saúde, Anderson Ferreira (http://portalabcf.com.br/cemig-saude-cortes-e-lei-da-mordaca-estao-na-pauta-para-reuniao-de-quarta-16-12/) em reunião com a direção do plano de saúde.
Informações estratégicas para participantes
A pauta da Política de Segurança da Informação a ser discutida pelo Conselho Deliberativo inclui informações estratégicas para os participantes, não apenas dados pessoais. Este ponto afeta “outro direito fundamental dos participantes, o acesso à informação que é garantido na Constituição Brasileira. A transparência é um dos pilares das melhores práticas de governança, e é através dela que os beneficiários e suas entidades representativas poderão exercer o importante papel de controle social”.
“O sigilo e a transparência são faces da mesma moeda e, por isto, propomos analisar conjuntamente os parâmetros que norteiam a necessidade de sigilo de informações estratégicas e o dever de dar publicidade às informações da gestão”, concluem as entidades.
PodCast ABCF está no Spotify e outras plataformas
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O propósito da ABCF com o PodCast é trazer notícias e análises de maneira simples e resumida, de maneira que todos possam entender o que está acontecendo na Cemig, Forluz e Cemig Saúde.
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