Reforma da previdência é desafio mundial

Entrevista com Axel van Trotsenburg. Recém-nomeado para o cargo de vice-presidente do Banco Mundial (Bird) para a América Latina e Caribe, Axel van Trotsenburg, afirma que a direção geral da reforma da Previdência no Brasil é muito positiva, mas requer a construção de consenso para avançar. O Brasil, diz ele, não está sozinho na tarefa de mudar as regras de previdenciárias. Ele acena com ajuda para os Estados em crise financeira, mas afirma que haverá necessidade de reformas no nível estadual.

Axel foi um dos líderes da negociação que permitiu o aumento de capital do banco que, em abril de 2018, resultou na aprovação, pelos acionistas, de um transformador pacote de capital, que previa, entre outras coisas, um aumento do capital do Bird em US$ 60 bilhões. Agora, ele afirma que o banco vai aumentar a parceria com o setor privado. Ele escolheu o Brasil para a primeira visita a região no cargo e deu entrevista ao Estadão/Broadcast. Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Qual a estratégia do banco para a  América Latina? 
A estratégia para a região está baseada no fato de que o banco tem basicamente dois objetivos: reduzir a pobreza e também impulsionar a prosperidade compartilhada através do apoio de políticas que tratem da agenda de crescimento inclusivo, construindo resiliência contra a crise ou também contra desastres naturais.

Com a mudança de comando do banco, há alteração de orientação dentro da política? 
A política foi inspirada em uma estratégia chamada “The Forward Look” (Olhar para o Futuro) que foi desenvolvida pelo conselho, e que foi a base, na verdade, também para o aumento de capital. Se você comparar, por exemplo, o aumento de capital em 2010, durante a crise financeira, esse elemento foi muito mais ausente porque era uma operação de resgate. Agora, há uma estrutura estratégica desenvolvida de alcançar os objetivos. A mudança climática foi muito importante, a questão da fragilidade, de lidar com Estados frágeis. A forma como gostaríamos de atingir os objetivos também é muito mais através do envolvimento do setor privado.  Se olharmos para as lacunas de infraestrutura que existem em todo o mundo, há uma enorme agenda que precisa ser financiada e está faltando financiamento.

Como o Banco poderia melhorar essa colaboração? 
A ideia é como podemos maximizar, na verdade, o impacto. E isso só pode ser feito com um forte envolvimento do setor privado. Estamos olhando não apenas para nosso braço do setor público, o Bird, mas também para nosso braço do setor privado, o IFC ( sigla em inglês, para a Cooperação Financeira Internacional). E isso leva a uma prática bastante robusta.

É a nova forma de abordar o setor privado?
Sim exatamente. O setor privado sempre esteve lá. Mas é realmente sobre como podemos trabalhar muito mais sistematicamente dentro do banco com nossos colegas do setor privado. Os dois pontos que o banco pode fazer grandes contribuições são observar o clima de negócios e apoiar os governos na melhoria dos quadros regulamentares competitivos, bem como olhar para o longo prazo.

O banco pode fazer mais nessa área? 
Essa é a ideia. Se você olhar para o aumento de capital, agora temos a capacidade de ultrapassar US$ 50 bilhões para os países mais pobres, e isso é um aumento substancial em relação ao passado. Mais importante ainda é que a CFI, o braço corporativo, tem um aumento de capital que lhe permitirá, nos próximos 10 anos, dobrar seu engajamento com o setor privado, e isso é realmente uma boa notícia também para a América Latina. Nós seremos capazes de oferecer um pacote de valor muito forte para os países da América Latina. Nos últimos quatro anos na América Latina, nós fornecemos cerca de US$ 48 bilhões, próximo de US$ 50 bilhões, em apoio nos últimos 4 anos, dos quais metade vem do Banco Mundial e outra do nosso braço do setor privado.

Quanto poderá ir para o setor privado? 
A ambição é certamente continuar a atrair muito mais recursos do setor privado.

Como o banco vê situação fiscal na América Latina? 
Após o fim da alta das commodities, houve a criação em vários países de um déficit primário substancial, e isso causou problemas. Há sempre um desafio de gerenciar os ciclos de commodities de uma maneira ideal, e tomar as medidas fiscais necessárias nos tempos de alta, de modo que um esteja protegido durante os tempos de baixa. Bom exemplo é a Austrália, que evitou durante décadas a recessão, apesar de também ser uma economia dependente de commodities. Certamente, a situação fiscal é uma das áreas centrais onde é preciso se concentrar em relação às políticas macroeconômicas. Isso está sendo feito também aqui, e eu acho que tudo caminha bem para um futuro.

Como se pode melhorar essa situação? 
Será necessário olhar para o lado da dívida, para que se tenha em mente, por completo, a dinâmica da dívida do País. Penso que será importante que as medidas sejam sustentadas e, por vezes, as medidas são intermitentes e isso cria incerteza. Os governos, em vários países da América Latina, são confrontados com escolhas difíceis no aspecto fiscal. Medidas fiscais temporárias estão sendo tomadas e que precisarão novamente, no futuro, serem revisadas.

Como o banco vê a perspectiva da reforma da Previdência? 
O Banco Mundial, como tal, não toma posições sobre como as negociações vão se desenvolver, mas é certamente uma área onde, francamente, o Brasil não está sozinho. O desafio da previdência é mundial. Você vai nos países industrializados e vê uma questão enorme nas reformas previdenciárias. Você vê isso também em mercados emergentes. Devemos colocar isto também num contexto em que esta é uma das questões mais difíceis que precisam de ser abordadas, e o fato de afetar muitas pessoas e representa frequentemente uma parte considerável do PIB. Requer construção de consenso, para ver como podemos avançar.

O banco está otimista com a possibilidade de aprovação da reforma? 
Acho que precisamos deixar o processo democrático seguir seu caminho. Mas acho que a direção geral é muito positiva. Teremos que deixar para os legisladores a missão de encontrar o acordo necessário. É positivo que esta questão esteja sendo abordada, absolutamente. O baixo crescimento do Brasil é um problema grande ainda não solucionado.

Os desafios na agenda do crescimento são múltiplos. É o que acontece com a economia mundial, e certamente isso representa desafios. As últimas projeções foram de correção ou queda. Então, o Brasil não está imune a isso. Como outros países, todos estão sujeitos a isso. O Brasil tem desafios semelhantes aos de outros países da América Latina e é a questão da produtividade. O crescimento da produtividade é, em muitos países da América Latina, baixo. Aliás, porque eu era o vice-presidente para a Ásia Oriental, posso afirmar que isso não é um assunto apenas daqui. Nós levantamos esta questão na Indonésia, no Vietnã. Questões que são de natureza estrutural.

Os asiáticos estão melhores do que nós? 
Eles estão crescendo mais rápido. Mas também seja dito: o Vietnã tem US$ 2 mil per capita e o Brasil está muito acima disso. Eu acho que existem diferenças, mas o interessante são essas questões estruturais que lidam com a reforma regulatória, particularmente a parte competitiva. E é aí que todos os países podem melhorar isso.
O Brasil vive uma situação de inflação com taxas baixas. Essa situação é sustentável no Brasil nos próximos anos?
O governo controlou a inflação. E eu acho que, quando você diz “é sustentável”, isto está intrinsecamente ligado à credibilidade da política monetária do Banco Central e isso vai determinar de uma forma muito significativa se essas coisas são sustentáveis. A política monetária do Brasil tem sido clara e forte. Ter uma polícia monetária independente que garanta a baixa inflação é o melhor seguro para a sustentabilidade. Acho que temos toda a confiança nas autoridades monetárias para fazer o que é certo, manter a inflação nos níveis que estão considerando apropriados para essa situação.

Os Estados no Brasil estão tendo um problema fiscal e interessados em empréstimos do banco.
O Brasil é um parceiro estratégico, pois possui o maior portfólio de todos os países do mundo. Nós vemos nossos serviços como um pacote, então tivemos, como você diz, os empréstimos. Mas eu penso que igualmente importantes são as ideias que prosperam em nosso relacionamento com vocês como um país, nos permitindo ser muito engajados em, por exemplo, fornecer aconselhamento. Isso pode ser trabalhado em investimento de capital, mas também pode ser em empréstimos. Então, há todo um pacote que podemos fazer. Nesse contexto, agora há o novo governo, e o sinal que eu gostaria de dar durante esta visita é: primeiro, este é o primeiro país que visito. Segundo, que estamos interessados em desenvolver um programa forte que apoie o Brasil.

Em alguma área específica? 
Temos o cuidado de que a demanda não seja determinada em Washington. Temos trabalhado com situação fiscal dos Estados. Estamos interessados ??em fornecer qualquer suporte necessário. E isso terá que ser decidido pelo governo, de que forma eles gostariam de fazê-lo. Já fornecemos muita assistência técnica e estamos dispostos acontinuar apoiando. Concordamos com o diagnóstico de que os Estados precisarão de apoio, mas também haverá necessidade de reformas no nível estadual, porque no final das contas o importante é que se crie uma situação fiscal sustentável que permita o bom funcionamento do financiamento estatal. Então esta é uma área. O bom é que estamos discutindo outras áreas de apoio.

O problema é que muitos Estados não podem tomar o empréstimo porque não têm garantias.
Mas foi exatamente isso que eu disse: quando você está começando, é importante articular com o governo qual é a melhor maneira de fornecer apoio. Como você sabe, muitas das operações que empreendemos em nível estadual exigem uma garantia federal também, de modo que isso está em discussão.

O Banco será muito diferente com as mudanças? Haverá mais influência do governo dos EUA? 
Olha, somos uma cooperativa e nós temos 189 países. O que impulsiona a direção bem-sucedida do Banco são boas ideias. Boas ideias vêm de muitos lugares. Essa tem sido a força do Banco Mundial e acho que continuará a ser sua força. Em segundo lugar, é sempre ter em mente que, com todos os presidentes, no final das contas, o que conta é o quão bem-sucedido podemos gerenciar os programas do país. Seja aqui no Brasil, seja em outro lugar. Qualquer organização precisa ser dinâmica. Acho que estamos mudando em muitas áreas. Mas também a forma como estamos olhando para as negociações que levaram à conclusão bem-sucedida do aumento de capital. Há também compromissos políticos ligados a isso e, nessas bases, os governos estão indo para seus parlamentos. Isto também foi endossado pelos EUA. Penso que é muito importante ter em mente que o aumento de capital do Banco Mundial, bem como a negociação bem-sucedida do fundo para os mais pobres, onde mobilizamos US$ 75 bilhões, foi um enorme sucesso para corporações multilaterais para o qual todos os países ao redor do mundo cooperaram.  Quando buscamos o endosso (do aumento de capital), os países tiveram que votar. Recebemos 185 votos de 189 em quatro meses. Isso não é ruim. Se olhar para omomento anterior, onde houve uma crise financeira, isso demorou 9 meses. Acho que o que vemos é que tivemos um incrível mandato de confiança.

Fonte: Agência Estado