Cemig segura criação de Plano Familiar na Forluz

O plano para familiares dos participantes da Forluz já está pronto desde dezembro de 2018, mas não foi colocado em funcionamento até agora porque a Cemig não respondeu à Forluz sobre as alterações do estatuto da Fundação, necessárias para sua criação. O plano é um CD puro, ou seja, não tem patrocínio e não gera despesas para a patrocinadora. Entretanto, a Cemig não libera sua criação por alguma razão desconhecida.

Em 2018, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) reconheceu que esta modalidade de plano não precisava de nenhuma regulamentação específica e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) o regulamentou em novembro do mesmo ano (Instrução 9/2018).

Mudança de estatuto

Para a criação do plano familiar, a Forluz precisa criar um regulamento para o plano e mudar seu estatuto para incluir a modalidade de plano instituído, sem patrocínio da Cemig. A Forluz  criou o regulamento e o Conselho Deliberativo o aprovou em dezembro de 2018. Em março, enviou uma proposta de mudança de estatuto para a Cemig que, até agora, não deu uma resposta.

Saiba como funciona

Este tipo de plano é chamado de instituído porque alguma entidade representativa dos trabalhadores e/ou participantes deve instituí-lo, ou seja, apoiar sua criação e permitir que seus sócios possam ingressar. Esta entidade pode ser um sindicato ou uma associação profissional.

O sindicato ou associação coloca à disposição de seus sócios e familiares o ingresso no plano. O fundo de pensão em que o plano foi instituído e a entidade instituidora não patrocinam o plano. Entretanto, a empresa do trabalhador-sócio pode, ou não, patrocinar. Em geral, as empresas não patrocinam e o participante fica na condição de autopatrocinado, já que só ele contribui com seu plano de aposentadoria.

Plano familiar já existe em outras fundações

Diversos fundos de pensão no Brasil já criaram seus planos instituídos e, é bom frisar, eles não são apenas para familiares de participantes das fundações. Como foi explicado acima, se um sindicato ou associação instituir um plano num fundo de pensão, todos os seus sócios — e familiares dos sócios — poderão fazer parte do plano. Os planos familiares são uma modalidade do plano instituído.

No Brasil, os planos instituídos existem desde 2003 e somavam 38 no final de 2018, segundo informações da ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar). Destes 38, 14 são para familiares com grau de parentesco de até 4º grau.

Grandes fundos de pensão como Previ (Banco do Brasil), Valia (Vale) e Real Grandeza (Furnas) já anunciaram a criação de seus planos familiares. Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Fapes (BNDES) também avaliam projetos de planos familiares.

A ABRAPP calcula que os planos familiares têm potencial de atrair 200 mil participantes por ano.

Minas já tem plano instituído

Em Minas Gerais, o segundo maior fundo de pensão do estado, a Fundação Libertas, lançou o VocêPrev em 4 de dezembro de 2018. O plano multi-instituído já conta com 216 inscritos  e nove instituidores.

As entidades instituidoras não são, necessariamente, ligadas aos trabalhadores das empresas patrocinadoras da Libertas. Entre eles estão sindicadores de trabalhadores de TI e de servidores da área de tributação e fiscalização.

Fundos de pensão rendem mais que previdência privada aberta

Os planos instituídos são CD (contribuição definida). Ou seja, a fundação estabelece um valor mínimo a ser aportado nos fundos e gerencia este dinheiro. Como não têm fins lucrativos, em geral os rendimentos são maiores que os demais planos de previdência privada aberta (VGBLs e PGBLs) e que o CDI (Certificado de Depósito Interbancário).

Desde 2005, os fundos de pensão renderam 466%, superior aos 368% do CDI (taxa de referência) e dos 285% do Ibovespa. A rentabilidade só é menor que a dos títulos do Tesouro, que renderam 490%.

Por que a Cemig não libera o plano?

Pela demora em colocar em funcionamento seus planos instituídos, a Cemig está fazendo a Forluz perder um mercado que significa mais dinheiro em caixa e, portanto, maior capacidade de negociar e multiplicar seus investimentos.

A pergunta que não quer calar: por que a implantação do plano instituído da Forluz está parado na diretoria da Cemig?