Revogada liminar obtida pelo Sindieletro

Em decisão de 27/03/2018, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou pedido de reconsideração feito pela Cemig Saúde e suspendeu a liminar conseguida pelo Sindieletro, que impedia a Cemig Saúde de aplicar nova tabela de custeio para a categoria de dependentes especiais. Com esta nova decisão ficam mantidas a nova tabela e a volta ao plano de filhos e netos de participantes, que agora podem permanecer no Plano até um dia antes de completar 39 anos. A decisão ainda não é definitiva, pois não foi julgado o mérito.

No despacho o Tribunal entendeu que a matéria demanda mais tempo e informações para apuração dos fatos apresentados pela Cemig Saúde e também a necessidade de que o Sindieletro se manifeste. 

A ABCF reitera que está acompanhando todo o processo junto aos órgãos competentes a fim de garantir os benefícios aos seus associados até que o processo seja julgado.



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