Prioridade é aprovar reforma da Previdência

Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda afirmou que a alteração das regras previdenciárias é fundamental para deixar as contas governamentais no azul
Com o objetivo garantir sustentabilidade das contas governamentais, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reforçou que a prioridade do Governo do Brasil é aprovar a reforma da Previdência. 

“A prioridade agora é resolver a situação fiscal do País. A votação da reforma da Previdência é o nosso foco de atenção, essa é a nossa prioridade”, afirmou. Ele argumentou que considera as mudanças das regras previdenciárias como um fator fundamental para a economia brasileira.
De acordo com Meirelles, a aprovação da medida, ainda em 2018, é necessária para o planejamento financeiro para os próximos anos. “Temos uma ampla gama de reformas em andamento e nossa expectativa é entregar um País melhor do ponto de vista fiscal”, ressaltou.

Regra de ouro
Ao falar sobre a necessidade da reforma da Previdência, Meirelles ponderou que ela vai colaborar para que o próximo governo consiga cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, prevista na Constituição Federal. 

De acordo com ele, com as contas no azul, ficará mais fácil para que a “regra de ouro” seja cumprida, isto é, que o Governo do Brasil não precise se endividar para conseguir pagar salários e outras despesas de custeio, o que é vedado pela regra. “O que estamos visando, em última análise, é viabilizar o cumprimento de todos os itens que garantam a estabilidade fiscal do País”, assegurou. 

Meirelles defendeu que votação da reforma aconteça o mais rápido possível e pediu engajamento do Congresso para discutir as medidas de ajuste fiscal.

O governo conta com a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em fevereiro. Ele disse que a aprovação da proposta nos próximos meses é essencial para que o governo cumpra as metas de déficit primário, o teto de gastos e a regra de ouro (que limita o endividamento do governo) nos próximos anos. 

Meirelles defendeu que a votação da reforma precisa acontecer o mais rápido possível e pediu o engajamento do Congresso para discutir as medidas de ajuste fiscal (aumento de tributos e corte de gastos) que podem render R$ 15,4 bilhões ao governo neste ano. “O foco e a atenção principal é essa [a reforma da Previdência ], mas isso não exime que outras questões sejam discutidas e votadas paralelamente. Esse é o ponto mais importante”, declarou.

Além disso, Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também anunciaram a desistência do governo de flexibilizar a regra de ouro (limite de endividamento do governo) antes da conclusão das discussões sobre a reforma. 

Segundo ele, as equipes dos dois ministérios trabalharão juntas para elaborarem uma proposta que acomode, no Orçamento de 2019, uma solução para o rombo de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões necessário para cumprir a exigência. 

“Primeiro, temos de esclarecer uma série de dúvidas. No momento em que se tiver a orientação correta, toda a questão da regra de ouro, como se aplica. Aí sim, as duas equipes vão trabalhar juntas e formular ideia a respeito. Não há dúvida de que o Orçamento a ser elaborado até o fim de agosto obedecerá a todas as normas constitucionais e legais, vai cumprir a regra de ouro, o teto de gastos e as metas fiscais”, declarou Meirelles. 

A economia de recursos trazida pela aprovação da reforma, segundo Meirelles, será sentida gradualmente nos próximos anos, principalmente por conta das regras de transição. Ele disse que caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocar a proposta em pauta, mas defendeu a votação rápida como medida essencial para reequilibrar as contas públicas. “Essa é uma definição que cabe ao presidente da Câmara. A reforma da Previdência será votada no momento adequado, tão logo quanto possível”, afirmou.  
Fonte: Agência Brasil


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