ABCF realiza assembleia para contratação de escritório de advocacia

A ABCF realizou, ontem (19/10), uma Assembleia Geral Extraordinária para contratar escritório de advocacia para questionar determinação da Previc sobre o pagamento do déficit do Plano A. Ela foi realizada na AEA, que fica na avenida Afonso Pena, 867, sala 1610.

O diretor presidente da ABCF, Denys Cláudio Cruz de Souza, fez a abertura da Assembleia. Em seguida, o vice-presidente da AEA, Guilherme de Andrade Ferreira, fez um histórico dos fatos e das  discussões entre a Forluz e a Previc sobre a responsabilidade pelo equacionamento dos déficits do Plano A, em que a Previc entende que os déficits devem ser equacionados de forma paritária entre as patrocinadoras e os participantes. Guilherme, lembrou, ainda, que em todas as modificações de regulamento após a edição das Leis Complementares 108 e 109 a Previc sempre aprovou as alterações do regulamento do Plano A, ressalvando a necessidade de modificação do art. 57. “A Forluz tentou demover a Previc sobre a determinação, pois a assunção do déficit pela patrocinadora é fruto de acordo firmado em data anterior à legislação atual. Contudo, ela não teve sucesso em nenhuma das instâncias administrativas da Previc, restando agora apenas o questionamento da determinação por meio de ações judiciais”, informou. Ele ressaltou também que “agora, temos que nos unir em prol da causa”.

O diretor de Relações com os Participantes da Forluz, Vanderlei Toledo, fez diversas considerações e esclarecimentos sobre a situação atual dos planos e da atuação da Previc. Segundo ele, o problema da previdência é crônico e atingiu o país como um todo. “Com esta ação, temos que nos preparar para três cenários: ganhar, perder ou entrarmos em um acordo”, avisa. Ele acrescenta, ainda, que todos os riscos estão sendo mapeados e acompanhados de perto, mas é fundamental sermos hábeis e encontrar nosso caminho, com uma estratégia traçada.

Os participantes puderam participar, fazendo perguntas e comentários sobre o assunto.

A Assembleia aprovou:

:: autorizar a ABCF a contratação de escritório de advocacia;
::autorizar a ABCF a ingressar com ação judicial contra a determinação da Previc para exclusão do art. 57 do regulamento do plano A;
:: autorizar a ABCF a, se necessário, ratear entre seus associados o custo da parcela de sua responsabilidade na ação judicial. 


Cerca de 150 associados participaram e o diretor presidente da ABCF, Denys Cláudio Cruz e Souza, finalizou a reunião com um aviso: temos que discutir, ter discernimento e o mais importante é estarmos alinhados em prol da causa.




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