“Não foi a ‘denúncia’ que motivou a determinação da Previc, mas o DESCUMPRIMENTO DO TAC pela diretoria executiva da Forluz”

Ex-presidente do Conselho Fiscalização da Forluz, Júlio César Silva responde em tréplica à diretoria da Fundação sobre o caso que envolve Previc, Plano A e participantes e assistidos. “Não houve ‘denúncia’ contra a nossa Forluz e, sim, contra a diretoria executiva, órgão estatutário subordinado ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal, suas instâncias máximas. O presidente tenta, com isso, retirar dele toda a responsabilidade pelos prejuízos causados ao plano A e aos seus participantes e assistidos”, diz Júlio Silva em sua resposta.

“Não foi a ‘denúncia’ que motivou a determinação da Previc e, sim, o DESCUMPRIMENTO DO TAC pela diretoria executiva, assinado por ela em 14/02/2014, em que o Conselho Deliberativo da Forluz concordou em pactuar, apesar de agredir direitos adquiridos pelos participantes e assistidos dos planos A e B. A cobrança dos participantes do Plano B se iniciou há mais de dois anos atrás”, completou.

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Leia a resposta completa abaixo:

Belo Horizonte, 10 de julho de 2017

Às entidades representativas de participantes e assistidos da Forluz

De: Júlio César Silva
Conselheiro Fiscal Forluz 2012/2016

Prezados e prezadas,

Nos dias 19 e 27 de junho próximo passado, a diretoria da Forluz publicou notas relacionadas ao Relatório contendo ALERTAS enviados por mim à Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, na condição de ex-conselheiro do Conselho Fiscal da Forluz no período de 2012 a 2016.

Em função de outras necessidades pessoais e familiares só estou podendo responder as referidas notas neste momento.

Importante salientar que tentei tratar todas as questões internamente conforme registrado em atas do Conselho Fiscal, antes de notificar a Previc.

Gostaria de fazer algumas correções nos equívocos e inverdades assinadas pelo presidente da Forluz José Ribeiro Pena Neto.

1º) Não houve “denúncia” contra a nossa Forluz e sim contra a diretoria executiva, órgão estatutário subordinado ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal, suas instâncias máximas. O presidente tenta, com isso, retirar dele toda a responsabilidade pelos prejuízos causados ao plano A e aos seus participantes e assistidos.

2º) Não foi a “denúncia” que motivou a determinação da Previc e sim o DESCUMPRIMENTO DO TAC pela diretoria executiva, assinado por ela em 14/02/2014, em que o Conselho Deliberativo da Forluz concordou em pactuar, apesar de agredir direitos adquiridos pelos participantes e assistidos dos planos A e B. A cobrança dos participantes do Plano B se iniciou há mais de 2 anos atrás. Dos participantes e assistidos do Plano A em novembro de 2016 e o meu relatório foi entregue à Previc apenas em fevereiro de 2017.

3º) Se o TAC estabelecia as mesmas condições para os participantes e assistidos dos Planos A e B, que ingressaram após 15/12/2000, porque a diretoria da Forluz só iniciou a cobrança relativa aos membros do Plano B? Por que a diretoria não adotou “interpretação mais benéfica” de forma equânime, também para os participantes e assistidos do Plano B?
4º) Segundo a diretoria da Forluz, a “Previc entende que o período de cobrança retroativa do custeio administrativo deve ser maior do que o praticado pela Fundação”. Na verdade, a diretoria da Forluz, por sua conta e risco, deixou de iniciar a cobrança do custeio administrativo e do retroativo na mesma época que dos membros do Plano B sem consultar o Conselho Deliberativo e informar o Conselho Fiscal. Em função disso, a Previc numa contradição gigantesca, está exigindo que a cobrança do retroativo seja feita pelos últimos 7 anos. No entanto, segundo a lei complementar nº 109, em seu artigo 75, os direitos não reclamados de participantes e assistidos prescrevem em 5 anos.

Art. 75. Sem prejuízo do benefício, prescreve em cinco anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes, na forma do Código Civil
Para receber tem prescrição e para pagar não? A diretoria da Forluz simplesmente acatará uma determinação sem nenhum questionamento? Fará isso em retribuição ao modo mansinho como foi tratada pelo órgão fiscalizador?

Outras considerações
No total foram 13 solicitações de verificações encaminhadas à Previc. Pelo quadro publicado no site da Forluz com as respostas da Previc é assustador o quanto o órgão fiscalizador age como um gatinho quando se trata de determinados atores do sistema, bem menos feroz do que foi ao jogar na lata do lixo o acordo feito com a patrocinadora Cemig em 1997, que garantia isenção no custeio administrativo para ambos os planos e não pagamento de déficit no Plano A.

Das respostas da Previc às minhas solicitações, a diretoria da Forluz recebeu 3 determinações, 3 recomendações, 3 indeferidas, 4 sem irregularidades, etc. A sensação que tive foi que a Previc não checou in loco as minhas solicitações. Me pareceu que houve uma mera troca de ofícios, aceitando como verdade tudo que a diretoria afirmou.

Em oficio resposta enviado em 07 de junho, o ERMG/Previc – Escritório Regional Minas Gerais, me respondeu conforme abaixo, e, em seguida (em vermelho) seguem minhas tréplicas:

Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta e Não cobrança do custeio administrativo do Plano A, descumprindo o artigo 58 do Regulamento do referido Plano:

No que diz respeito à alegação de descumprimento de TAC, celebrado em 12/02/2014, que tem como objeto principal o cumprimento da paridade do custeio administrativo dos Plano de Benefícios A e B, constatou-se que a entidade não efetuou a cobrança em relação aos participantes do Plano A, conforme cronograma proposto no TAC. No entanto, constatou-se que a entidade já estava adotando medidas no sentido de regularizar a situação, o que está sendo objeto de acompanhamento pelo ERMG, até a conclusão dos acertos.

Conforme documentação enviada por mim, ficou patente o DESCUMPRIMENTO do TAC, em que pese a diretoria da Forluz ter afirmado a esse ERMG, via email que, à exceção dos autopatrocinados, o restante do termo de ajustamento estava cumprido, ou seja, sendo feita a cobrança dos participantes e assistidos dos planos A e B,
inscritos após 15/12/2000. Tal resposta foi o suficiente para esse ERMG dá-lo como encerrado.

Além do mais, caso o ERMG tivesse ido mais a fundo, teria constatado que não restava dúvida quanto à obrigação do pagamento pelos participantes/assistidos do Plano A, razão pela qual não fazia sentido um parecer jurídico, tanto tempo depois da assinatura do TAC. Acrescento ainda que tal parecer só foi solicitado em função do Conselho Fiscal ter descoberto que os participantes do Plano A não estavam pagando o custeio administrativo, diferentemente dos participantes do Plano B.

Não reportar aos Conselhos Fiscal e Deliberativo o descumprimento do TAC até a data de 16/11/2016:
A Forluz, por meio da correspondência FORLUZ- FPRJSG- 0175/2017, datada de 24/03/2017, esclareceu que os órgãos estatutários foram informados imediatamente após a conclusão advinda do parecer jurídico interno, que recomendou a cobrança do custeio administrativo dos participantes.

A diretoria da Forluz em momento algum informou da não cobrança aos demais órgãos estatutários. Na verdade, ela apenas confirmou que não estava cobrando o custeio administrativo, e com muito atraso, em função da provocação do Conselho Fiscal. Incompreensível que o ERMG tenha considerado normal que os principais órgãos estatutários ficassem sem ter a informação do descumprimento de um TAC e por tanto tempo.

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Não publicação das Demonstrações Contábeis em sua integridade, sob o argumento de que, a bem da transparência, e em cumprimento à Resolução CGPC nº 23, de 06/12/2006, alterada pela Resolução CNPC nº 02, de 03/03/2011, “as Demonstrações Contábeis devem ser disponibilizadas na integralidade. O Conselho solicita a publicação de todos os pareceres do Conselho Fiscal e aprovações do Conselho Deliberativo referentes aos últimos 05 anos.”:

Para quem defende transparência máxima aos participantes e assistidos, me causa espécie que esse ERMG considere normal a não publicação dos pareceres dos conselhos fiscal e aprovação do deliberativo. Esse escritório não considera importante que participantes e assistidos tenham conhecimento da opinião de seus conselheiros? Por outro lado, como pode uma resolução do Conselho de Contabilidade ser superior ou mais importante do que uma Resolução do CNPC?

Aprovação de Demonstrações Contábeis a partir de minutas:
Em primeiro lugar, a Previc nunca se manifestou direta e objetivamente sobre este ponto. Mas, me assusta, tanto quanto conselheiro que fui, quanto assistido, que demonstrações contábeis possam estar sendo aprovadas a partir de documentos provisórios. Em segundo lugar, que o órgão supervisor e fiscalizador CONCORDE com tal prática.

Necessidade de contratação extraordinária da consultoria Rodarte para assessorar na elaboração de plano de equacionamento de déficit do Plano A :
No que diz respeito à necessidade de contratação em si, não há que se apontar irregularidade, já que a entidade pode, por prerrogativas, efetuar a contratação de serviços especializados. Os órgãos estatutários que optarem pela contratação de serviços especializados, para seu assessoramento e/ou realização de um trabalho específico (caso em tela), devem averiguar a qualificação e a experiência das empresas e profissionais contratados, bem como assegurar-se de que não haja conflito de interesses entre os prestadores de serviço da entidade.

Importante destacar que o Conselho Fiscal não recebeu as justificativas para tal contratação. Era preciso questionar a necessidade de se contratar uma empresa terceirizada, a um custo de R$ 60 mil, para realizar um serviço que poderia perfeitamente ser feito internamente. Outro questionamento é por qual razão contratar uma empresa para realizar um estudo de equacionamento de déficit antes mesmo de saber se seria necessário, uma vez que no momento da contratação faltavam meses para se fechar o ano e se chegar ao eventual déficit a equacionar. Por último, por que a empresa foi paga antes mesmo de concluir o trabalho?

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Considerações Finais
Se, considerarmos que a maior parte das fraudes e má-gestão nos fundos de pensão são praticadas, segundo a própria Previc que faz as autuações, por membros das diretorias e/ou seus subordinados, entendo ser uma temeridade que nossos conselheiros aprovem demonstrações contábeis, estudos atuariais, dentre outros, na base da confiança nos atuais diretores. E daqui a 10 anos, quem estará dirigindo nossa fundação? Serão dignos da mesma confiança? Se não podemos confiar na atual que publica meias verdades, distorce informações e descumpre TAC, que garantia teremos que nosso patrimônio estará bem gerido? Segundo a legislação quem deve cumprir tal papel são os conselheiros eleitos e indicados. Na Forluz eu posso afirmar que isso não acontece. Se for para aprovar tudo na base da confiança na diretoria, por que gastar mais de R$ 300 mil para manter os conselhos deliberativo e fiscal?

Após 4 anos atuando como conselheiro do 8º maior fundo de pensão do Brasil, não tenho dúvida e nenhuma insegurança em afirmar: com a (1) atual estrutura dos conselhos, a (2) limitada capacitação e (3) disponibilidade de nossos conselheiros, NÃO TEM NINGUÉM tomando conta de nosso maior patrimônio.

Espero ter cumprido com meu dever enquanto conselheiro fiscal. Estou à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

Júlio César Silva, ex-presidente do Conselho Fiscal da Forluz.


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