Cemig faz acordo e premia diretora que levou patrocinadora e Forluz na Justiça

A diretora da Forluz Mônica Siqueira, indicada pela patrocinadora Cemig, não retirou uma das três ações que tinha contra a empresa antes de assumir a diretoria de Previdência e Gestão da Fundação. O nome da diretora foi aprovado com o voto de qualidade do conselheiro deliberativo Leonardo Jorge, uma vez que os três conselheiros eleitos pelos participantes votaram contra a indicação e os três conselheiros indicados pela patrocinadora Cemig votou a favor.

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Mônica Siqueira tinha três ações contra a Forluz antes de ser indicada para assumir a diretoria. Duas ações na vara do Trabalho: uma na 22ª Vara (0010409-38.2015.03.0022) e outra na 4ª Vara (0010536-30.2015.030004). Ambas foram retiradas. Porém, uma terceira, na 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias (5131759 – 34.2016.813.0024), foi mantida e tornou-se objeto de acordo com a Cemig.

Nesta última, a Cemig concordou em pagar R$ 20.123,67 a Mônica, recolheu FGTS sobre o valor e ainda pagou as custas do processo, já que a atual diretora pediu justiça gratuita e teve seu pedido negado. A Cemig assumiu as custas.

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Veja a linha do tempo de todo o imbróglio envolvendo Cemig, Forluz e a nova diretora da Fundação

Quando

Quem
O que
Reivindicação/Ação
08/09/2016
Monica Costa de Siqueira
Entra com ação em desfavor da Cemig e Forluz
- Justiça Gratuita em função de sua hipossuficiência por ser aposentada.
- Contribuição da Cemig para a Forluz incidentes sobre PLR, decorrentes da recomposição e recálculo da reserva matemática a apurar.
- Contribuição da Cemig para a Forluz incidentes sobre três remunerações de aviso prévio, decorrentes da recomposição e recálculo da reserva matemática a apurar.
- Que todas as parcelas repassadas à Forluz, pela Cemig, possam ser sacadas à vista pela reclamante.
- Que a Cemig seja condenada a pagar honorários de sucumbência no percentual de 20% sobre o valor da condenação.
- Inclusão da Forluz como litisconsorte necessária.
27/09/2016
Juiz
Hipossuficiência
Negado o pedido de justiça gratuita.
09/01/2017
Afonso Bernardo Salomão de Alvarenga – presidente da Cemig
Assina procuração para Raul Lycurgo Leite – OAB 15.615, e outros.
Defesa da Cemig na ação proposta por Monica Costa de Siqueira.
11/01/2017
José Ribeiro Pena Neto
Assina procuração para Carlos José da Rocha OAB 34.554 e outros.
Defesa da Forluz na ação proposta por Monica Costa de Siqueira
16/02/2017
Carlos José da Rocha OAB 34.554
Cancelamento de audiência.
Solicita cancelamento de audiência de conciliação em vista dos dispositivos regulamentares e legais.
20/02/2017
Marcelo Pádua Cavalcanti OAB 51.209 e outros
Apresenta e protocola defesa da Forluz.
Pede a extinção do processo sem resolução de mérito, porque é parte ilegítima para figurar no polo passivo da relação processual ou então a improcedência do pedido, com a condenação das autoras à sucumbência.
06/03/2017
Giovani Câmara de Morais-OAB 77.618
Apresenta e protocola defesa da Cemig.
Praticamente a negação de todas as reivindicações da autora da ação, Monica Costa de Siqueira.
23/03/2017
Afonso Bernardo Salomão de Alvarenga – presidente da Cemig
Comunica o nome da Sra. Mônica para a diretoria da Forluz ao presidente da AEA, que lhe fazia uma visita.
Negativa do presidente da AEA em aprovar o nome da indicada.
30/03/2017
Reunião do CD Forluz – Ata da 345ª reunião de 30/03/2017
Aprovação da indicação do nome de Mônica, com o voto de qualidade do presidente do CD, Leonardo Jorge, em vista dos 3 votos contrários dos conselheiros eleitos
Mesmo os conselheiros eleitos tendo levantado as questões relativas à ação movida pela indicada e pela forma nada convencional de substituição intempestiva e inesplicada da outra diretora que contava apenas com dois meses no cargo.
OBS. Não ficou claro na ata que a aprovação do nome da nova diretora seria para acabar de cumprir o atual mandato e mais um, como se sabe que é o desejo da bancada da patrocinadora.
Vale lembrar também que o presidente da Cemig, sabedor da ação em andamento, nada esclareceu sobre o assunto.
20/04/2017
Sitio do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Juntada de Petição
O processo continua em andamento.
Qual será o interesse da patrocinadora que, ao que consta, tem dito que não sabia da ação quando a nomeou, apesar de seu presidente ter assinado uma procuração para defesa da mesma bem antes da nomeação em 09/01/2017.
E nossos diretores da Forluz que nada esclareceram ao Conselho Deliberativo apesar de saberem da ação?
20/04/2017
Cemig e Reclamante (Mônica Siqueira)
Acordo
A petição juntada em 20/04/2017 celebra um termo de acordo entre a Cemig e a Reclamante nos seguintes termos:
  • Cemig concorda em pagar o valor de R$ 20.123,67
  • Recolher FGTS sobre valor
  • Reclamante da plena, geral e irrevogável quitação em todas verbas trabalhistas objetos dos seguintes processos: 0010409-38.2015.03.0022 – 22ª Vara do Trabalho – BH-MG, 0010536-30.2015.030004 – 4ª Vara do Trabalho – BH-MG, 5131759 – 34.2016.813.0024 – 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG.
  • Cemig assume as custas processuais no caso do juízo não conceder a justiça gratuita requerida pela reclamante.



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