A Forluz e o fundo de Pimentel

Notícias divulgadas pela mídia e replicadas por grande número de participantes ativos e assistidos da FORLUZ reportam a uma suposta imposição por parte do Governo Estadual para que a nossa fundação, a Desban e a Fundação LIBERTAS adquira direitos sobre imóveis do Estado, incluindo a Cidade Administrativa.

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São necessários os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo do Estado encaminhou para a apreciação da Assembleia de Minas Gerais Projeto de Lei 4135/17 que propõe a criação de seis Fundos de Investimentos com o objetivo de arrecadar recursos para viabilizar investimentos em infraestrutura no Estado, bem como para viabilizar o pagamento de compromissos já assumidos pelo Estado.

2. Destes Fundos de Investimentos, dois apresentam como garantias diversos imóveis em poder do Estado. Em nenhum deles existe o direcionamento, ou mesmo determinação, para que a Forluz, a Desban ou a Fundação LIBERTAS, ou qualquer outro Fundo de Pensão, seja investidor “privilegiado”.

3. O Projeto está ainda em tramitação na Assembleia e poderá sofrer modificações por parte dos parlamentares. Após a aprovação do Projeto, o Estado deverá providenciar a implementação dos Fundos de Investimentos o que também deve levar algum tempo. 

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4. As aplicações dos recursos dos Planos de Benefícios são rigorosamente regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio da Resolução 3792 em vigor. Esta Resolução estabelece regras e limites para a aplicação dos recursos dos Planos. Assim sendo, cada Plano de Benefício só pode aplicar até 20% de seus recursos em Operações Estruturadas, que é exatamente a modalidade de investimento em questão.   

5. A aplicação destes recursos é definida internamente nas fundações pela Política de Investimentos, debatida e aprovada no Conselho Deliberativo, e sempre em obediência à citada Resolução do Conselho Monetário Nacional.

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6. Até o momento, nenhuma discussão sobre o assunto foi estabelecida no âmbito do Conselho Deliberativo da Forluz ou da LIBERTAS.


7. A ABCF informa que: se ou quando a eventual discussão sobre tal investimento for encaminhada ao Conselho Deliberativo, a avaliação será feita obedecendo a legislação e a Política de Investimentos e de forma a garantir a SEGURANÇA, a RENTABILIDADE e a LIQUIDEZ do investimento, e não para atender quaisquer outros objetivos estranhos ao interesse dos participantes da FORLUZ. A ABCF afirma ainda que os membros dos Conselhos Deliberativo eleitos pelos participantes já se posicionaram contra. Agora é cobrar dos conselheiros indicados pela Cemig o mesmo compromisso. 

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