Seguro de Vida da Cemig: Justiça restabelece regras de 2015

Por unanimidade, desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) restabeleceram as regras do Seguro de Vida em Grupo da Cemig vigentes em 2015. Ou seja, as alterações promovidas pela Cemig, que reduziram o capital segurado diversos direitos dos aposentados, foram revertidas. As informações são da AEA e do Sindieletro.

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O TJMG concedeu uma tutela de evidência nesta terça, 28 de março, a partir de uma ação da AEA (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias). A decisão nega o recurso interposto pela Cemig à ação. A sentença deve sair em até dez dias e a ação seguirá seu trâmite.

Uma ação do Sindieletro ainda aguarda sentença, que deverá sair em maio.

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Confusão poderia ser evitada

A troca de seguradora do Seguro de Vida em Grupo da Cemig foi mal conduzida pela empresa desde o início. A nova apólice previa uma perda de 20% do capital segurado, a cada cinco anos, dos aposentados com mais de 60 anos. Além disso, a nova apólice colocada em licitação pela Cemig tirava direitos de aposentados e pensionistas como a cobertura por morte acidental.

IDADE
VALOR DO CAPITAL SEGURADO
REDUÇÃO
Menor que 60 anos
R$ 500.000,00
0
Entre 60 e menor que 65 anos
R$ 400.000,00
20% do capital segurado
Entre 65 e menor que 70 anos
R$ 300.000,00
40 % do capital segurado
Entre 70 e menor que 75 anos
R$ 200.000,00
60% do capital segurado
A partir de 75 anos
R$ 100.000,00
80% do capital segurado

A Cemig também não ouviu os segurados (75% deles devem concordar com as mudanças) para fazer modificações na apólice e abrir um leilão para vender a novas seguradoras. Além disso, a Cemig omitiu que a seguradora SulAmérica, então responsável pela apólice, havia apresentado uma proposta de aumento na mensalidade de R$59 para R$69 pelo capital segurado de cada R$100 mil.

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ABCF repudiou redução

A ABCF sempre ressaltou, logo no início do imbróglio, a necessidade da concordância dos três quartos (75%) dos seguros para qualquer modificação (veja aqui “Seguro de Vida só pode ser modificado com a concordância de 75% dos participantes”). A ABCF realizou uma grande cobertura sobre o seguro de vida e apontou omissões (clique aqui para ler “Cemig omitiu informações”), fim de coberturas (clique aqui para ler “Cemig retira cobertura para morte acidental”) e inconsistências em todo o processo de mudanças das apólices (veja cobertura completa clicando aqui).

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Com informações da AEA e do Sindieletro.


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