Transferência de gestão pode ser o fim das fundações de previdência

Diante da grande resistência ao PLP 268 que pretendia alterar a Lei Complementar 108/2001, participantes e empregados de fundos de pensão estão novamente com a faca contra o peito, diante da proposta feita pela Previc (órgão fiscalizador) ao CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar (órgão regulador). Para lembrar, a LC nº 108 foi a norma que regulamentou o funcionamento das entidades de previdência complementar patrocinadas por entes públicos.

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O CNPC já está discutindo a minuta proposta pela Previc e poderá transformar em resolução a “transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar”. Tudo que os bancos querem e as patrocinadoras desejam.

Na avaliação da Anapar, não basta que sejam garantidos somente os direitos financeiros dos participantes e assistidos, mas também os direitos estatutários, como os de representação nos órgãos de governança da entidade de origem, as formas de eleição, etc.

A ABCF alerta participantes e trabalhadores de fundos de pensão para o risco que estamos correndo caso a resolução seja aprovada conforme os interesses dos bancos, principais concorrentes dos fundos de pensão e também das patrocinadoras que querem se livrar de todo e qualquer custo pós-emprego.


Podemos estar diante da extinção da Forluz, pois a tendência do Governo Federal, que detém maioria no CNPC, é de acatar as sugestões dos banqueiros e não da sociedade civil.

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