Seguro de Vida: liminar favorável aos aposentados é cassada

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concordou com os argumentos apresentados pela defesa da Cemig e cassou, no último dia 23 de dezembro de 2016, a liminar que suspendia a redução dos valores do seguro de vida para os aposentados da Cemig. Cabe recurso sobre a decisão e a AEA (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias), autora da ação, disse que vai recorrer.

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No dia 16 de dezembro, o TJMG concedeu uma antecipação de tutela, em caráter liminar, e restaurou os valores do seguro de vida que tinham sido reduzidos em até 80% na nova apólice estipulada pela Cemig.

Sobre a decisão, o diretor da ABCF e vice-presidente da AEA, Guilherme Andrade Ferreira, escreveu o seguinte texto.

Nós, aposentados, somos tratados como trastes imprestáveis e dispendiosos

Recentemente tivemos o desprazer de constatar que a liminar favorável aos aposentados, na ação do seguro de vida, foi cassada por uma desembargadora. Ou seria embargadora? Afinal, a decisão empastela a vida de milhares de segurados.

Sabemos que a luta é inglória e difícil, pois do outro lado está um adversário muito forte e influente em todo os campos da política, do judiciário, do ministério público e de toda a sociedade.

Do nosso lado temos apenas os “vagabundos” aposentados que representam um custo pós-emprego insuportável para a “empresa”. Não nos iludamos. Somos descartáveis e nocivos à atual administração da Cemig. Há muito essa empresa, de que tanto nos orgulhamos um dia, passou a ser apenas uma máquina de fazer dinheiro para os acionistas, ávidos pelo lucro fácil e rápido.

Basta lembrar que a política de distribuição de dividendos, antes atenta à função social, foi modificada a ponto de termos, em determinado ano, distribuição de 110% dos lucros em dividendos. Dá para entender? É como se a empresa tomasse dinheiro emprestado para pagar dividendos aos acionistas. O social que se dane. Empregados e aposentados, idem.

Muitos de nós, saudosistas e idealistas, entraram na empresa com um entusiasmo e esperança de fazer parte da história que JK tentou escrever. Muitos de nossos colegas aposentados doaram 20, 30, 35 anos de suas vidas na construção da grande empresa que a Cemig poderia ter sido. Todos entendiam que estavam fazendo história e que seriam reconhecidos como pioneiros e não seriam esquecidos e tratados como lixo descartável ao final de suas vidas.

Não há mais como deixar de constatar a realidade que bate a nossa porta. E num momento em que nós imaginávamos ser de tranquilidade, paz e segurança financeira, conforme tudo indicava quando nos entregamos de corpo e alma a construir a Cemig.

Qual nada. Hoje somos tratados como trastes imprestáveis e dispendiosos. Vagabundos, como já nos qualificou um ex-presidente da República. Mas para se justificar diante da sociedade, somos tratados pela atual direção como custo pós-emprego, indigerível para qualquer empresa no mundo atual. Somos acusados de sermos privilegiados e ingratos, como se não tivéssemos contribuído com nossos recursos humanos e financeiros para uma velhice digna e tranquila.

Muitos de nós, como é comum ao ser humano, se negam a enxergar a triste realidade ancorando-se nas relações humanas e fraternas que fizeram essa empresa.

Dói muito relembrar esses fatos diante das iniquidades que estão ocorrendo e que estão por vir, perpetradas pela direção da empresa, com a conivência daueles que são manipulados pela cúpula com a isca de projeção pessoal e financeira. Ficarão apenas com as migalhas que caírem da mesa farta dos acionistas.

Dói ver o Fundo de Risco de nossos planos de previdência, criado para atender sinistros como acidentes de trabalho, invalidez ou pensão por morte, baixar de 12% para apenas 1 % da contribuição patronal. Isso significa que terceirizamos a morte e a invalidez. Que se danem os terceirizados. Afinal, o que importa é o lucro fácil e rápido. Uma morte a cada 120 dias, sem precisar se explicar diante da sociedade, é perfeitamente aceitável. Afinal, a direção da Cemig não tem qualquer responsabilidade. Quem morreu ou se invalidou é empregado de uma empreiteira.


Não devemos desistir da luta em favor do restabelecimento das condições do seguro de vida em grupo. Porém, é preciso alertar a todos os aposentados que a luta não será fácil, pois quem está hoje no comando da Cemig jamais foi um de nós. Aqueles que se dizem de “carreira” são apenas peças que se deixam utilizar, por algum propósito, para alcançar a finalidade da “empresa”: lucro fácil, rápido, sem empecilhos, mesmo que isso signifique sacrificar princípios éticos e morais e até mesmo os pioneiros e fundadores da Cemig. Afinal, são apenas custo pós-emprego...

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