Trabalhador terá que contribuir 49 anos para receber aposentadoria integral

Para receber 100% do valor da aposentadoria, o trabalhador brasileiro terá, na prática, que contribuir para o INSS por 49 anos, segundo a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo de Michel Temer. Militares, policiais militares e bombeiros ficam de fora da reforma e manterão as regras antigas.

A proposta do governo estabelece o mínimo de 65 anos de idade (para homens e mulheres) e 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Porém, esses 25 anos de contribuição dariam direito a só 76% do valor da aposentadoria.

Esse percentual subiria gradativamente: a cada ano a mais de contribuição, o trabalhador teria direito a um ponto percentual a mais. Como a diferença de 76% para 100% é de 24 pontos percentuais, são necessários 24 anos de contribuição. Somando os 25 obrigatórios aos 24 adicionais, são 49 anos de contribuição.

Os pontos da reforma foram explicados pelo secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, nesta terça-feira (6). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência foi protocolada na noite desta segunda (5/12) no Congresso e publicada hoje no Diário Oficial da União.

O governo propôs exigir a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e também para políticos e detentores de cargos eletivos. A exceção será para deficientes físicos e trabalhadores em condições insalubres, que continuarão com regras especiais.

Essas novas regras valeriam para homens com até 49 anos inclusive e para mulheres com até 44 anos inclusive, na data em que a proposta entrar em vigor. Para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais haverá uma regra de transição. 

A reforma ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e pode sofrer mudanças. Até lá, as regras atuais seguem valendo. 


Fonte: Reuters.

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