Fundação Libertas: Previc aprova retirada de patrocínio do IMA

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorizou a retirada total de patrocínio do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA do plano de benefícios 6 – RP6, da modalidade de benefício definido. O processo de retirada se iniciou em 2012, quando a Previc determinou que, por ser um ente público com regime jurídico único, o IMA não poderia ser patrocinado por uma entidade de previdência privada.

 
A diretora de seguridade da fundação, Claudia Balula, explica que na época em que o plano foi constituído, em 1997, os funcionários do IMA já tinham um plano saúde administrado pela Libertas. “O plano de previdência foi estruturado para poder subsidiar esse plano de saúde. Mas não havia nenhum tipo de proibição. O parecer da Previc veio somente em 2012”, diz Claudia. O plano de saúde, contudo, foi extinto em 2010. 

O plano permaneceu ativo até novembro deste ano, quando a Previc efetivamente aprovou a retirada de patrocínio após uma série de deliberações tanto no âmbito da fundação quanto do estado. “Até o dia 30 de novembro, esse plano continua pagando benefícios e recebendo contribuições. A partir de 1º de dezembro, iniciamos o processo de recálculo dos valores que serão retornados aos participantes”, explica a diretora de seguridade da Libertas. 

O plano possui atualmente 230 participantes e um patrimônio R$ 6,5 milhões. “A legislação disciplina o rateio desse patrimônio existente. Existe um montante que é da patrocinadora, e o restante será rateado entre os participantes, descontando o custo do processo de retirada de patrocínio. O rateio é proporcional à reserva matemática do plano”, salienta Claudia. Antes do rateio, a fundação deve dar aos participantes a opção de portar suas reservas para a previdência aberta ou para um plano instituído, ou resgatá-la.


Fonte: Agência Investidor Online.
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