Plano A: Previc diz que aposentados e pensionistas terão que dividir a conta com a Cemig

A Previc enviou um ofício para a Forluz, no dia 19 de outubro, dizendo que o déficit do Plano deverá ser pago por patrocinadoras e participantes (principalmente aposentados e pensionistas), paritariamente. A Previc deu prazo de 90 dias para a Forluz alterar o Regulamento do Plano A. O ofício é uma resposta da Previc a uma solicitação da Forluz feita em 2015.

Na prática, o que isso significa? Que em 2017, caso a Forluz não acione o Judiciário, os assistidos do Plano A terão seu beneficío reduzido.

Histórico

O Plano A apresentou um déficit de mais de R$ 1 bilhão em 2015. A legislação obriga o equa­cionamento de parte deste déficit, no montante de R$ 284 milhões, a partir de 2017. Na prática, a Previc en­tende que a metade do déficit (142 milhões) a ser equacio­nado deve ser pago por nós e a outra metade pela Cemig.

Vale lembrar que o Plano A foi saldado e fechado para novas inscri­ções em 1997, principalmen­te em função de gigantesco déficit verificado à época. Naquela oportunidade, as en­tidades representativas dos trabalhadores, principalmen­te o Sindieletro, fizeram um acordo para saldamento do plano de origem, no qual a Cemig assumiu a responsabi­lidade integral de seu custeio administrativo e por eventual déficit futuro.

Justiça

A única alternativa, agora, é recorrer à Justiça para garantir o que foi acor­dado. Se, administrativamente, temos poucas chan­ces de reverter a posição da Previc, acreditamos que judicialmente a coisa muda de figura, pois assinamos um acordo que respeitou a legislação da época, portanto um ato jurídico perfeito.


A grande questão é que a Forluz é quem deve acionar o Judiciário. No en­tanto, não se pode esquecer que quem manda na Funda­ção é a patrocinadora Cemig. Será que ela dará a ordem para entrar (ou não) na Jus­tiça contra esta determinação estapafúrdia da Previc?

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