Governo Temer vai reduzir benefícios de pessoas com deficiência de baixa renda

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) confirmou que o governo Michel Temer estuda desvincular benefícios, como a pensão por morte e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), do salário mínimo. O BPC é um benefício pago a pessoas com deficiência de baixa renda e idosos com mais de 65 anos que não têm recursos para pagar a contribuição ao INSS.

O site da Previdência Social diz: “O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. (Veja no site da Previdência clicando aqui).

O governo quer desvincular o BPC para desestimular este tipo de benefício, pago a pessoas que completam 65 anos e recebem benefício assistencial de um salário mínimo mesmo sem contribuir para a Previdência. Para ter direito, a renda per capita da família deve ser menor que 25% do salário mínimo. São 4,3 milhões de beneficiários (com um custo de R$ 3,8 bilhões por mês).

Nesta quarta, Padilha confirmou que a reforma vai prever uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. O projeto também prevê uma contribuição mínima de 25 anos. Para ter o benefício integral, no entanto, o tempo de contribuição deverá ser maior. O período de transição será de 20 anos para mulheres e de 15 para homens. O projeto acaba ainda com o acúmulo de aposentadorias e pensões. O beneficiário terá direito apenas àquele de maior valor.


Com informações da Folha de S.Paulo.

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