Governo vai cancelar auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos por decisão judicial

O INSS e a PGF (Procuradoria-Geral Federal) publicaram, no "Diário Oficial da União", portaria conjunta que autoriza o órgão a cancelar a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença concedido judicialmente se constatar a ausência de incapacidade para o trabalho nas perícias do pente-fino.

O corte pode ser feito sem que a Justiça seja comunicada. Na semana passada, o Ministério do Desenvolvimento Social havia informado que, nos casos em que ainda não houve o trânsito em julgado, ou seja, quando a ação ainda não terminou,a decisão de corte deveria ser enviada para avaliação do juiz do caso.

Porém, a portaria abre brecha para que qualquer benefício concedido judicialmente, mesmo que ainda esteja em tramitação, possa ser cancelado sem que a Justiça precise ser avisada, avalia o advogado Roberto de Carvalho Santos.



O INSS confirmou na terça-feira que irá cancelar os benefícios por incapacidade concedidos na Justiça mesmo nos casos em que não houve o trânsito em julgado. O corte será feito se o órgão considerar, na perícia, que o segurado não está mais incapaz e pode voltar ao trabalho.

É o caso, por exemplo, do segurado que consegue começar a receber o benefício por meio de uma tutela antecipada.

Para o órgão, a medida garante igualdade no tratamento dos benefícios independentemente de sua origem, judicial ou administrativa.

Há duas situações:

Se a ação judicial que garantiu a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença já terminou - essa etapa é chamada de trânsito em julgado. Os benefícios poderão ser cancelados administrativamente.

Se o processo ainda não acabou - a ação judicial ainda está em andamento e ainda não ocorreu o trânsito em julgado. A revisão será feita pelo perito do INSS e o resultado será anexado ao processo para a avaliação do juiz.

São Paulo tem a maioria dos benefícios que passarão pelo pente-fino do INSS


22,2% dos benefícios que serão revisados estão em São Paulo.
379,1 mil benefícios por invalidez são pagos há mais de dois anos em São Paulo. Esses auxílios e aposentadorias entrarão no pente-fino do INSS.

Quantos benefícios por invalidez serão revisados pelo governo

530.157 auxílios-doença que são pagos há mais de dois anos

1.181.442 aposentadorias por invalidez de segurados que têm menos de 60 anos.

No total, o INSS vai convocar 1.711.599 benefícios por incapacidade pagos há mais de dois anos.

Quem será chamado primeiro?


Auxílio-doença

1- Os beneficiários que recebem auxílios concedidos judicialmente e sem data para acabar
2- Quem recebe benefícios mais antigos
3- Depois, os segurados mais jovens, que recebem auxílio-doença

Aposentadoria por invalidez

Aposentados por invalidez mais jovens. Depois, os que recebem o benefício há mais tempo.

Maiores de 60 anos

1,938 milhão de aposentados por invalidez com mais de 60 anos não serão convocados. Eles não precisam fazer a perícia, conforme manda a lei 13.063, de 2014. A lei não se aplica aos idosos que recebem auxílio-doença, que serão chamados.


Fonte: Folha de S.Paulo.
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