Entenda os principais pontos da Reforma da Previdência do governo Temer

Todos os trabalhadores ativos, mas será adotado um corte por idade. Quem tem até 50 anos terá que obedecer às novas regras integralmente; os segurados com 50 anos ou mais serão enquadrados nas regras de transição, que vão exigir um tempo adicional para requerer aposentadoria. O eixo é a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos, podendo chegar a 70 anos no futuro. Além disso, as condições para aposentadoria (idade mínima e tempo de contribuição) para homens, mulheres e professores vão convergir para uma regra única.

Veja, abaixo, os principais pontos da Reforma da Previdência propostas pelo governo interino de Michel Temer.



Quando as mudanças entrarão em vigor
Vai depender da aprovação da reforma no Congresso. O governo deve enviar a proposta ainda este ano, provavelmente entre setembro e outubro.

Regras de transição
O governo quer que a regra de transição dure 15 anos para que os efeitos da reforma das contas da Previdência sejam mais rápidos. Quem for enquadrado na regra de transição (com 50 anos ou mais) poderá se aposentar dentro das regras atuais, mas pagará um pedágio de até 50% para requerer o benefício. Se faltarem dez anos para a aposentadoria, a pessoa deverá trabalhar mais cinco, ou seja 15 anos.

Idade mínima
No setor privado, os trabalhadores se aposentam com pouco mais de 50 anos, assim que completam o tempo de contribuição (35 anos, homens e 30 anos, mulheres). O governo quer fixar idade mínima de 65 anos, podendo chegar aos 70 para novas gerações. No funcionalismo, já há idade mínima (de 60 anos, homens e 55 anos, mulheres). 

Diferença de regras entre homens e mulheres
As mulheres podem se aposentar antes dos homens (com cinco anos a menos). O governo pretende reduzir essa diferença de forma gradual. Com isso, elas deverão levar mais de 15 anos para se igualar aos homens.

Aposentadorias especiais
A ideia é acabar com a diferença de cinco anos a menos para professores, mas também de forma gradual. As regras também devem ficar mais rigorosas para quem exerce atividades de risco ou lida com agentes nocivos, que hoje pode pedir o benefício aos 15, 20 ou 25 anos de serviço. Já policiais militares e bombeiros, que não têm idade para se aposentar (só tempo de contribuição), não serão abrangidos pela reforma da Previdência. Caberá aos estados alterar as regras para essas categorias.

Pensão
A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 60%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público).

Trabalhadores rurais
Considerados segurados especiais, os trabalhadores das áreas rurais podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55, mulheres), bastando apenas comprovação da atividade no campo. O governo quer que esse segmento também passe a contribuir para o regime, ainda que em condições mais facilitadas. A idade também vai subir.

Benefícios assistenciais (BPC/Loas)
Idosos ou deficientes de baixa renda têm direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído. A ideia é subir a idade (hoje de 65 anos) para além dos demais e pagar um benefício um pouco mais proporcional.

Desvinculação do piso da Previdência do salário mínimo
O governo pretende desvincular o reajuste do salário mínimo (que permite ganhos reais) do piso previdenciário, o que exerce forte impacto nas contas do INSS. Mas, o assunto é polêmico e ainda não há definição se proposta de mudança será enviada ao Congresso junto à reforma da Previdência.

Militares das forças armadas
O governo pretende mexer no regime de aposentadoria dos militares, a fim de que todos tenham as mesmas regras. Com a possibilidade de fixar idade mínima de 65 anos para pedir reserva, está sendo estudada uma alteração na carreira dos militares para compensar o tempo maior na ativa. Também está sendo avaliado o impacto fiscal da pensão das filhas de militares que recebem pensão se não se casarem.


Com informações de O Globo.
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