‘Plano de saúde popular’ é, na verdade, redução da cobertura mínima; ministro tem pendências judiciais

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu nesta quarta, 6 de julho, a criação de uma espécie de plano de saúde mais popular, com custos menores. A proposta é, na verdade, mudar a legislação dos planos de saúde para que ofereçam menos serviços. O governo justificou a medida como uma tentativa de aliviar os gastos com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Barros explicou que a proposta consiste em oferecer planos de saúde com menos serviços ofertados do que o que foi definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como cobertura mínima obrigatória.

“O que estamos propondo como reflexão é que possamos ter planos com acesso mais fácil à população e, evidentemente, com cobertura proporcional a esse acesso. [Precisamos] ter outras faixas de planos de saúde para que a gente possa permitir que mais pessoas possam contribuir para o financiamento da saúde no Brasil”.

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A ideia, segundo o ministro, é que a adesão a esse tipo de plano seja voluntária. “Quando uma pessoa tem um plano, ela está contribuindo para o financiamento da saúde no Brasil”, disse. “Ela participa dos custos de atendimento da saúde. Como os planos terão menor cobertura, parte dos atendimentos continuará sendo feita pelo SUS”, completou.

Resolução ANS

Barros destacou, entretanto, que será necessária a publicação de uma nova resolução, pela ANS, que revise a atual cobertura mínima obrigatória definida para a saúde suplementar. A pasta já entrou em contato com a agência reguladora, mas ainda não houve uma reunião formal para tratar do assunto.

“Essa é uma discussão incipiente. Estou aqui iniciando esse debate. Será uma decisão a ser tomada pelo governo e pela ANS como conjunto, mas que ajudará muito o Brasil a melhorar o financiamento da saúde, a agilizar o atendimento para as pessoas e a construir aquela universalização que está proposta na Constituição”, concluiu.

Você conhece o ministro da Saúde?

Nome: RICARDO BARROS

1988 à PREFEITO DE MARINGÁ-PR – eleito com capital eleitoral de seu pai Silvio Magalhães.

1990 à quando a inflação atingia 1.639% ao ano, revogou a lei que reajustava o salário dos servidores trimestralmente à 36,22% de perda nos rendimentos de 3,5 mil pessoas à processo se arrasta até hoje nos tribunais (valor 72 milhões).

1991 à MP ajuíza ação por fraude em licitação na venda de coletores de lixo à condenado no STJ em fev/2014 a ressarcir valores desviados.

1992 à Remissão parcial de tributos municipais a apaniguados à descontos de até 98% à Ação Popular jugada procedente, em Maringá, decretando a nulidade dos atos da concessão e condenando os réus a ressarcir os prejuízos aos cofres públicos estimados na casa de dezenas de milhões. Recurso Especial no STJ 728.702 negado à resta STF

2011 à Secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa (Paraná) à gravações do MP dão conto de que ele orientou o chefe de gabinete da prefeitura de Maringá, onde seu irmão era prefeito, a fazer um acordo entre duas empresas de comunicação que disputavam licitação da publicidade da prefeitura. Tentava favorecer empresa que tinha contrato desde 2005 e trabalhava em campanhas eleitorais da família. Caso nas mãos da PGR, caso o denuncie, o inquérito vira ação penal.

Parentes:

Pai à Sílvio Magalhães Barros – falecido – na década de 1970 foi prefeito e deputado pelo MDB.
Irmão à Cida Borgheti – Vice-governadora do tucano Beto Richa à sucesso natural em 2018.
Filha à Maria Vitória Borgheti  - Deputada Estadual eleita com mais de 44 mil votos – ensaia candidatura a prefeitura de Curitiba
Irmão à Silvio Magalhães Barros II – Prefeito de Maringá 2004/2012, atual Secretário de Estado do Planejamento de Beto Richa – prepara-se para disputar mais uma vez a prefeitura da Cidade.


Fontes: Agência Brasil e Carta Capital.
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