Governo Temer quer criar contribuição fixa para trabalhador rural

O governo estuda alterar a contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais para reduzir o déficit (R$ 90 bilhões). A principal alternativa pensada é a criação de uma contribuição fixa. Hoje, por causa da dificuldade de comprovar o trabalho no campo, 30,2% das aposentadorias rurais são concedidas por força de decisão judicial. Ainda não há uma proposta fechada para atacar o problema, mas é bem provável que mude a forma como esses agricultores recolhem para a Previdência. Atualmente, os pequenos produtores rurais recolhem, a título de contribuição previdenciária, o equivalente a 2,1% sobre a receita bruta da venda de sua produção. 

Quando não vendem, não precisam pagar nada. Uma das alternativas em exame é criar uma contribuição mais permanente, que pode ser um valor fixo. Ela terá de respeitar o fato de o homem do campo ter renda sazonal e, em geral, mais baixa que a do trabalhador urbano. Da forma que está hoje, o sistema de contribuição do trabalhador rural tem vários problemas. Do ponto de vista do trabalhador, o principal é que essa contribuição é recolhida pela empresa que compra a produção. E ela não precisa identificar quem foi o vendedor. Ou seja, o produtor rural não tem um comprovante de que a contribuição foi recolhida em seu nome. Menos ainda se ele vende seus produtos para pessoas físicas, sem emissão de nota fiscal.

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Quando esse agricultor vai pedir aposentadoria, praticamente não tem como demonstrar que passou a vida toda trabalhando no campo. Como "prova", eles apresentam fotos, notas fiscais de compras de sementes ou equipamentos agrícolas. Na dúvida, o funcionário do INSS tem orientação para negar o benefício. Isso ocorre com frequência e, nesses casos, o produtor recorre à Justiça. No ano passado, 30,2% dos 307.654 benefícios rurais foram concedidos dessa forma. Nos estudos da reforma, um dos objetivos é facilitar a comprovação da atividade rural por esses trabalhadores. 

Como o produtor rural só precisa recolher quando comercializa, ele sempre pode alegar que não vendeu nada. "É preciso ter cuidado para que não se exclua de vez os produtores do sistema", diz o assessor de Previdência Social da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro Morello. Ele avalia que a adoção de uma contribuição fixa de fato ajudaria o agricultor a comprovar seu trabalho no campo, mas, ao mesmo tempo, seria uma dificuldade para produtores que nem sempre têm o que comercializar. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) defende medidas como o recolhimento de contribuição previdenciária nas exportações do agronegócio.


Com informações de O Estado de S.Paulo.
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