Temer quer aprovação, nesta semana, de projeto que destrói fundos de pensão; nomeações para diretorias estão congeladas

O presidente interino Michel Temer convocou uma declaração de última hora para informar que vai suspender, a partir desta segunda-feira, 6 de junho, todas as nomeações para diretorias ou presidências de estatais e fundos de pensão. As designações deixam de acontecer até que seja aprovado o PLP 268/2016 que está na Câmara dos Deputados. O presidente interino espera que o projeto seja aprovado ainda nesta semana.




Diz o comunicado de Temer. “Nós mandamos hoje paralisar toda e qualquer nomeação ou designação para diretoria ou presidência de estatal ou fundo de pensão enquanto não for aprovado o projeto que está na Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovado pelo Senado, e que dispõe de maneira muito objetiva que só serão indicadas ou nomeadas pessoas com alta qualificação técnica”.

De acordo com o projeto (PLS 388/2015) aprovado no Senado no dia 6 de abril, e que agora está na Câmara (agora PLP 268/2016), as nomeações para a presidência e diretoria dos fundos de pensão deverão ser feitas por meio de contratação obrigatória de dirigentes dos fundos de estatais no mercado e a indicação de conselheiros independentes para os conselhos das entidades. Diferentemente do que se tem dito sobre o projeto, os tais “critérios técnicos” são apenas cortina de fumaça para se colocar, nas diretorias e conselhos, pessoas de mercado, ligadas ao mercado financeiro.

A ABCF reafirma sua oposição ao projeto 268/2016, que destrói a paridade trabalhadores/participantes e inclui a participação de rentistas e pessoas (os tais “independentes”) completamente alheias às necessidades dos fundos de pensão. A Anapar, que representa os participantes, e a Abrapp, que representa as patrocinadoras, já se colocaram contra o projeto. 

O presidente afirmou que já está em contato com os líderes da casa para que a votação ocorra ainda esta semana. “Dissemos que esses projetos teriam nosso patrocínio e nosso empenho. Então penso que se nós conseguirmos aprovar esses dois projetos ainda esta semana, de fundos e de empresas estatais, teremos dado mais um passo na configuração daquele propósito que nós expressamos naquele pronunciamento que anteriormente fizemos”.

É muito importante que façamos oposição a este projeto e acelerar a coleta de assinaturas contra esse projeto. Ligue para os deputados federais e assine a nossa petição eletrônica no link abaixo.



Elencamos os principais problemas do Projeto de Lei:

- a maioria dos dirigentes de fundos não é formada por dirigentes partidários;

- a maioria das proposições aprovadas já estão previstas em resoluções e instruções do CNPC e Previc;

- entendemos que dirigente de fundo de pensão deve ser um profissional técnico e deveria ser recrutado dentro da própria fundação;

- a figura do conselheiro independente é absurda. Será independente de quem? Qual a garantia de que ele não será cooptado pela patrocinadora ou pelo governo controlador? No caso da Forluz, em que os conselheiros não são remunerados, o independente concordará em trabalhar de graça, uma vez que o PLS aprovado estabelece que a remuneração do independente deverá seguir os mesmos parâmetros dos demais conselheiros? O conselheiro independente terá as mesmas responsabilidades dos demais conselheiros. Ele estará submetido ao decreto 4942?;

- com o acréscimo do conselheiro independente, as bancadas (patrocinadoras e participantes) perdem 1 vaga cada, uma vez que terão que ser bancadas paritárias: 2 patrocinadoras, 2 participantes/assistidos e 2 independentes;

- mantiveram a vedação da recondução no conselho fiscal. Uma aberração;

- aprovação de demonstrações contábeis no mínimo a cada seis meses é coisa de quem não conhece o sistema.

Os fundos de pensão precisam de conselheiros qualificados, com conhecimento básico de legislação, previdência complementar, gestão contábil e execução orçamentária. Além, claro, de assessoria técnica permanente, independente e subordinada aos conselhos para se debruçar sobre os documentos e analisá-los, para subsidiar as decisões dos conselheiros.

Precisamos melhorar muita coisa, a começar pelo fortalecimento dos principais órgãos estatutários (conselhos deliberativos e fiscais), hoje figuras meramente homologatórias e decorativas, uma das grandes falhas desse projeto aprovado a toque de caixa pelo Senado.
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