Proposta de reforma da Previdência será apresentada dia 3 de junho

O governo Temer vai apresentar na sexta-feira, dia 3 de junho, a proposta de reforma da Previdência já sinalizada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo novo secretário da pasta, Marcelo Caetano. Entre as medidas estão a fixação de uma idade mínima para se aposentar, que ficaria em 65 anos para homens e mulheres, aumento do período mínimo de contribuição para o INSS dos atuais 15 anos para 20 anos, desvinculação do reajuste dos benefícios do aumento do salário mínimo, nesse caso haveria somente a reposição da inflação para todos. 

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A proposta também prevê a revisão dos benefícios enquadrados na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que concede um salário mínimo a idosos e deficientes de baixa renda. Outro ponto que deve mudar é a forma de concessão e o prazo para aposentadorias e pensões, tanto urbanas quanto rurais, na iniciativa privada. No setor público também haverá mudanças, enão apenas dos futuros trabalhadores, mas também para quem já está no mercado. Avalia-se ainda o fim gradativo de aposentadorias especiais, num período de quatro e oito anos, além do término da paridade de reajuste para trabalhadores na ativa e inativos, imediatamente. 

De acordo com Meirelles, a reforma é prioridade e, para ele, a discussão acontece em foros adequados, já que envolve outros setores do governo e do Congresso. “Essa discussão já começou a ser tratada da forma mais objetiva e realista possível. É importante que se debata claramente o que é direito adquirido e expectativa do direito”, diz. 

As maiores centrais sindicais do país se dividem quando o assunto é Previdência. Um grupo elabora propostas para serem apresentadas antes de sexta-feira. Reunidas ontem, a Força Sindical e a UGT correm contra o tempo para fechar alternativas. 

Já a CUT não reconhece a legitimidade do governo Temer e se nega a negociar. A CBT fará manifestações hoje, Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência pública. Para a central, é necessário ajustar e adequar as formas de arrecadação e custeio da Previdência e não fazer mudanças que vão prejudicar os trabalhadores. “Não negociamos com golpistas”, dispara Quintino Severo, secretário Administrativo e Financeiro da CUT. 

Congresso pode barrar medidas do governo 
Mesmo que ignore a discordância das centrais sindicais, o governo interino ainda tem pela frente um interlocutor bastante suscetível às pressões populares: o Congresso. Como a maioria das propostas em debate altera o texto constitucional, para produzir efeito será preciso o voto favorável de três quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores). 

Nos bastidores, aliados do Planalto já sugerem que eventuais mudanças só sejam submetidas a plenário após as eleições deste ano — ou seja, em novembro. Até lá, ninguém quer se desgastar com o eleitorado com medo de colher prejuízo nas urnas. O governo pode se preparar para o embate se incluir a idade mínima na proposta de reforma da Previdência, adverte Quintino Severo, secretário Administrativo e Financeiro da CUT e membro do Conselho da Previdência Social. “É injusto, é desumano, é arbitrário punir o trabalhador que começou mais cedo. Porque é isso que a idade mínima faz: penaliza quem começa a trabalhar cedo”, diz. “Vamos ao Congresso e ao Senado discutir a proposta”. 

Diante de tanto embate, informações desencontradas e regras mais rígidas, os segurados correm para antecipar a aposentadoria. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), desde que o governo Temer anunciou a intenção de fazer a reforma, o movimento nos escritórios especializados em Previdência cresceu em média 30%. 
Segundo o instituto, há quem aceite se aposentar mais cedo, recebendo menos, devido ao fator previdenciário, ante à iminência de ter de contribuir por um período maior. “Antes de alterar direitos é necessário que o governo pare de sangrar os recursos da seguridade social”, critica a presidente do IBDP, Jane Berwanger.


Fonte: IG Economia.
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