Previc mantém prazo de 12 meses para qualificação de membros da diretoria e conselhos

Visando o aperfeiçoamento da norma e um maior alinhamento à Resolução CNPC nº 19/2015, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu promover alterações na Instrução nº 28, de 12 de maio de 2016, que estabelece procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos membros da diretoria-executiva, do conselho fiscal e do conselho deliberativo. 



Basicamente, as alterações consistem em desvincular a certificação como atributo para habilitação, deixando claro que os dirigentes terão o prazo de um ano, a contar da posse, para obterem certificação, exceto o Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ), que deverá ser certificado previamente ao exercício do cargo. Dessa forma, o envio do certificado deixou de ser obrigatório no momento da habilitação, esta que se mantém como requisito condicionante ao exercício no cargo. 

Resta à EFPC manter a Previc permanentemente informada dos dirigentes que possuem certificação, pois o quantitativo será levado em consideração para fins de supervisão baseada em risco.  A nova norma foi publicada nesta quinta (23/06) no Diário Oficial da União.


Fonte: Previc.


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