Pressão de entidades faz deputados e governo adiarem votação do PLP 268/2016

Alertados para os equívocos cometidos pelo PLP 268, oriundo do Senado, os deputados discutem os melhores caminhos. Acredita José Ribeiro Pena Neto, Presidente da Abrapp, que seria algo a lamentar caso o projeto saído da CPI da Câmara, resultado de um intenso trabalho desenvolvido com muita técnica ao longo de 8 meses, fosse atropelado pelo texto do Senado. 



A semana passada terminou com a quase certeza de que o PLP 268, originado do Senado e que trata da governança dos fundos de pensão, seria votado nesta terça-feira (14) na Câmara, onde tramita em regime de urgência. Segunda-feira, porém,  foi um dia de intensas negociações e em função delas a previsão de votação ontem pelos deputados pode confirmar-se ou não, tal a reação aos equívocos contidos no projeto. 

O Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, vem lembrando em diversos momentos nos últimos dias que o PLP 274, fruto do intenso e aprofundado trabalho desenvolvido na Câmara pela CPI dos Fundos de Pensão, atende melhor, entre outras razões, por propor a instalação de comitês de investimento, sugerir o funcionamento de uma auditoria interna  e favorecer a qualificação dos dirigentes através da certificação e do vínculo com as entidades de que participam. A seu ver a indicação de executivos alheios às EFPCs seria um desserviço. 

Acredita José Ribeiro que seria uma pena caso o projeto saído da CPI, resultado de um intenso trabalho desenvolvido com muita técnica ao longo de 8 meses, fosse atropelado pelo texto do Senado. 

Documento é levado aos parlamentares e ao Planalto 

Ao menos 2 medidas provisórias e 1 projeto de lei do Poder Executivo ameaçam trancar a pauta, determinando o adiamento da votação dos projetos voltados para os fundos de pensão, mas a essa altura a reação aos equívocos contidos no PLP do Senado parece se colocar com um obstáculo ainda maior a votação ontem. Na última sexta-feira (10) a Abrapp os apontava em documento que no final do dia já se encontrava em poder do Presidente da CPI, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), e do Relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). 

Na segunda-feira o documento em que a Abrapp aponta os equívocos do PLP do Senado chegou no início do dia à Secretaria de Governo (Palácio do Planalto),  circulando depois pelas lideranças partidárias e por deputados que se encontravam na Casa, informou a assessora parlamentar, Tarciana Xavier.
Por outro lado, a Abrapp foi convidada pelo Relator do PLP 268 na Câmara, Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a participar de uma reunião que se realizaria ontem no gabinete da Liderança do PSDB, quando a Associação teve mais uma vez a oportunidade de se posicionar e oferecer as suas sugestões. 

“A Abrapp participa ativamente”, resume o Diretor Dante Scolari, para quem todo esse esforço é fundamental para que se corrija os equívocos e se preserve os acertos, entre estes últimos alguns conseguidos exatamente pela intervenção da Abrapp ainda no Senado. No entender de Dante, um ponto particularmente importante é que “as nossas entidades fechadas tenham conservada a sua autonomia de gestão, podendo escolher o melhor caminho à luz de seu perfil e necessidades”.

Adiamento da votação 

A votação do PLP 268, que trata da governança dos fundos de pensão e contèm vários equívocos que estão sendo combatidos,  foi adiada na Câmara dos Deputados para a próxima semana, devendo ocorrer  na próxima segunda-feira.  Esse adiamento foi resultado em boa parte de articulação intensa da ABRAPP e de  outras entidades, como a Anapar, junto aos parlamentares e lideranças partidárias, informa a assessora parlamentar Tarciana Xavier. 

Em reunião da base aliada do governo na Câmara dos Deputados com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, realizada nesta terça-feira, 14 de junho, foi decidido que o projeto de lei complementar PLP 268/2016 deverá passar por mais debates antes de ir a votação. Com a decisão, a pauta que seria apreciada em sessão plenária ainda hoje foi adiada. Apenas será votada a Lei de Responsabilidade das Estatais, que entre outras coisas, define critérios para dirigentes ocuparem cargos em estatais. 

O PLP 268/2016 tem sido alvo de críticas por representantes de fundos de pensão e ainda ontem a Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) divulgou nota manifestando pontos de discordância com o projeto. Entre os pontos citados, está a exigência de contratação de conselheiros independentes, a obrigatoriedade de processo seletivo de conselheiros por empresa especializada, mandatos de curto prazo, proibição de conselheiros que ocupem cargos de confiança na patrocinadora e a duplicidade de funções entre Previc e Tribunais de Contas ao colocar ambos como fiscalizadores do sistema. 

A Abrapp tem procurado deputados para articular alterações no projeto, e entre eles está o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), que já declarou que pretende enviar proposta de projeto substitutivo que altera alguns pontos do PLP 268. Para que o projeto substitutivo seja aprovado, ele deverá voltar ao Senado Federal para nova votação.


Fontes: Diário dos Fundos de Pensão, Agência Brasil e Agência Investidor Online.
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