Déficit na Forluz é de R$ 710 milhões. Quem vai pagar a conta?

O Plano A, plano de benefícios previdenciários fechado e saldado em 1997, apresentou, em 31 de dezembro de 2015, um déficit (já ajustado) de R$ 710 milhões.

Segundo consta no artigo 57 do Regulamento do Plano A, e em acordo assinado com a patrocinadora Cemig em 1997, a empresa assumiu a responsabilidade pela integralidade de eventuais desequilíbrios negativos. Acontece que a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), autarquia ligada ao extinto Ministério da Previdência, responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, determinou que a Forluz alterasse o regulamento do Plano A e incluísse a paridade no pagamento do déficit. Ou seja, a conta deve dividida entre Cemig e trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.

A Forluz já entrou com um recurso administrativo junto à Previc alegando que trata-se de um ato jurídico perfeito, cuja celebração se deu anteriormente à legislação que determinou a paridade.

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Amadorismo na Forluz continua

Enquanto crescem os ataques aos nossos direitos, quem deveria ficar DE OLHO na Forluz atua de forma amadorística, depositando todas as fichas na confiança depositada na direção e técnicos da fundação. Precisamos enfrentar este dilema que torna nossos conselhos meramente homologatórios e decorativos.

Para se ter uma ideia, a última reunião do Conselho Deliberativo da Forluz, ocorrida dia 18 de maio, teve como pontos de pauta três demandas de grande impacto e importância para todos nós trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, mas pouco discutidos e divulgados por nossas entidades representativas:

1. Deliberação sobre o pedido da Cemig para reduzir os alugueis dos edifícios Júlio Soares (Plano A) e Aureliano Chaves (Planos A e B);
2. Deliberação sobre o pedido da Cemig para sublocar um andar do edifício Aureliano Chaves para o Governo de Minas;
3. Alteração do Regulamento Eleitoral visando equilibrar a presença de representantes de assistidos (aposentados e pensionistas) no Conselho Deliberativo.

A ABCF fez uma discussão, uma análise prévia, e orientou o voto do Conselheiro Guilherme Andrade da seguinte forma:

Item 1 – votar contra, entendendo serem os alugueis parte importante dos ativos e uma decisão contrária faria agravar ainda mais o déficit do Plano A.

Item 2 – Solicitar estudos e análise do Comitê de Investimentos, conforme exigência do Manual de Governança da Forluz. O Comitê de Investimentos não havia se posicionado, principalmente diante das consequências de se ter a presença do governador e todo o seu séquito de seguranças, assessores e visitantes diários.

Item 3 – Votar a favor da mudança. O Conselho Deliberativo é composto por seis membros, sendo três indicados pela patrocinadora e três eleitos pelos trabalhadores da ativa e aposentados. A legislação e o estatuto da Forluz exigem que das três vagas de eleitos para o Conselho Deliberativo, haja representação de pelo menos um representante de assistido e um de ativo. Nada impede que a terceira vaga seja preenchida por representante de ativos ou assistidos.

Considerando que temos 8 mil ativos e mais de 13 mil assistidos, não faz sentido que os ativos tenham garantidos 2 vagas fixas. Nossa proposta é que a ocupação dessa terceira vaga seja flexibilizada.

Debate

No próximo dia 02 de junho, às 14h, iremos realizar uma Roda de Conversa na ABCF para tratar de 3 temas de seu interesse direto:

1) Déficit Plano A e os riscos de termos que dividir a conta com a Cemig.
2) Previdência social - extinção do Ministério da Previdência, fim dos reajustes anuais automáticos pela inflação;
3) Previdência complementar - Transferência de toda a estrutura para o Ministério da Fazenda, projetos de lei que acabam com a paridade nos fundos de pensão, riscos de sermos engolidos pela previdência aberta (bancos), etc.

Em função do espaço, pedimos por gentileza confirmar presença.



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