Alterações do Plano B da Forluz: Previc quer revisão de parte do texto

Após análise da proposta de alterações regulamentares do Plano B da Forluz, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) observou a necessidade de revisão do parágrafo 10 do artigo 29. A autarquia emitiu Nota Técnica Nº080/2016/CGAT/DITEC/PREVIC, recomendando que o texto deixe claro que a redução do prazo para conversão de cotas em vitalício não se aplica aos benefícios já concedidos nem aos participantes já elegíveis. A exigência do órgão será incluída na pauta da 335ª reunião do Conselho Deliberativo, marcada para o próximo dia 7 de julho. 

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As mudanças, resultados de profundo estudo e recomendação do grupo de trabalho (GT) específico, bem como da própria Previc, foram aprovadas na 331ª reunião do Conselho da Fundação, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2015 e encaminhadas para apreciação do órgão fiscalizador. 

A maior parte das modificações consiste em ajustes necessários à atual estrutura previdenciária da Forluz. As três alterações mais significativas são: 

1 – Adequação do prazo para alterações das tabelas de conversão atuarial 
As alterações nas tabelas, isto é, mudanças na tábua de mortalidade ou taxa de juros, passarão a vigorar no exercício seguinte. Atualmente, se causam redução no benefício, passam o exercício seguinte inteiro sem entrar em vigor. 

2.   Redução de prazo para conversão de cotas em vitalício 
É fixado prazo para que o participante que requer renda temporária em valor variável (cotas) faça a opção pela renda vitalícia. Pelas regras atuais, o participante pode, a qualquer tempo, tomar essa decisão. A partir da aprovação desta proposta, o participante terá, no máximo, dois anos, sempre nos meses de janeiro de cada ano, para passar a receber a renda vitalícia. Os participantes que já recebem a renda em cotas continuarão a poder fazer a conversão a qualquer momento. 

3.   Criação de MAT Renda Conjugada
É uma nova modalidade de renda, idealizada para que o participante tenha a opção de requerer o benefício, sendo parte em cotas e parte em renda vitalícia. 

A publicidade dessa mudança regulamentar é uma exigência da Previc e faz parte do trâmite estabelecido pelo órgão para efetivação da alteração. 

Alteração da tábua de mortalidade 

No final de 2015, o Conselho Deliberativo aprovou uma alteração na tábua de mortalidade usada no cálculo dos benefícios do Plano B: de AT 2000 M para AT 2000 M Desagravada em 20%. Essa alteração causa uma redução entre 2,5 e 3% no valor do benefício de renda vitalícia. Não está sendo aplicada em razão da alteração regulamentar (item 1 acima) ainda não ter sido aprovada. Será certamente aplicada a partir de janeiro de 2017, podendo ser antecipada para a data de aprovação pela Previc. Isso dependerá de resposta a consulta formulada pela Forluz ao órgão supervisor.


Fonte: Forluz.
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