Ajustes necessários ao PLP 268/2016


A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), em nome mais de 203 mil participantes e assistidos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), constituídos de funcionários da ativa, aposentados e pensionistas do BB, e defendendo o interesse de aproximadamente 800 mil pessoas que dependem da Previ, manifesta-se a respeito do Projeto de Lei Complementar 268/2016, que propõe alterações na governança dos fundos de pensão. A Anabb, ao lado de outras entidades representativas, iniciou mobilização junto aos parlamentares no dia 8 de junho, data em que o projeto seria votado na Câmara dos Deputados, após aprovação no Senado Federal. 




O primeiro ponto importante que deve ser esclarecido é que a Anabb não é contra o PLP 268/2016, pois acredita que ele contém avanços importantes para o nosso sistema de previdência complementar. A mobilização busca efetuar ajustes no texto do projeto que contemplem os interesses dos participantes e assistidos da Previ e aperfeiçoar temas polêmicos, especialmente em relação aos dispositivos referentes aos conselheiros independentes e à composição da diretoria executiva. 

Caso venha a ser aprovado, na forma como veio do Senado Federal, o PLP 268 perde a boa intenção de resguardar os fundos de pensão.  Os recursos desses fundos, que hoje ultrapassam o montante dos R$ 700 bilhões, são dos participantes e assistidos e o PLP, ao incluir a figura dos profissionais independentes na administração dos fundos de pensão, dificulta o controle da gestão do patrimônio pelos verdadeiros donos. Além disso, reduz a representação dos participantes na administração do fundo nas diversas instâncias da governança (diretoria executiva e nos conselhos deliberativo e fiscal), representando grave retrocesso no que já foi conquistado a duras penas nos últimos anos, especialmente na gestão da Previ. 

O posicionamento da Anabb se fundamenta nos resultados apontados pela CPI dos Fundos de Pensão, que reconheceu a forma de governança da Previ como um modelo a ser seguido. Atualmente, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil possui uma gestão paritária tanto nos conselhos deliberativo e fiscal, quanto na diretoria executiva. Os profissionais que hoje estão na Previ possuem expertise nas áreas em que atuam. Isso tem proporcionado a obtenção dos resultados, reconhecidos pela CPI, que transformaram a Previ, fundada há 112 anos, no maior fundo de pensão da América Latina, com mais de R$ 160 bilhões de ativos. 

Além disso, o sucesso na governança da Previ é que todos os dirigentes, indicados pelo patrocinador ou eleitos pelos participantes, têm um forte vínculo e compromisso com a gestão do fundo, pois na prática estão cuidando do patrimônio garantidor do pagamento de benefícios a eles próprios destinados, diferentemente de outros fundos que veem apresentando problemas e que contaram com profissionais do mercado. 

A Anabb está articulando junto aos deputados para mostrar a necessidade de o projeto de lei ser debatido, mediante audiências públicas e apresentação de emendas, ouvindo as entidades que representam os participantes de fundos de pensão. Nos dias 14 e 15 de junho, entregamos um manifesto em todos os gabinetes dos parlamentares reforçando o posicionamento de que a experiência exitosa da Previ pode contribuir para o aperfeiçoamento legal da gestão dos fundos de pensão. A Anabb também está mobilizando os funcionários aposentados e da ativa do BB para que sensibilizem os parlamentares de suas bases para que o projeto não seja aprovado em Plenário como está apresentado. 

A Anabb já se reuniu com os deputados Sergio Souza (PMDB-PR), Marcus Pestana (PSDB-MG),  JHC (PSB-/AL), Efraim Filho (DEM-PB); Augusto Carvalho (SD-DF) e André Moura (PSC-CE). E acredita que conseguiu importantes vitórias. Muitos deles estão apoiando as sugestões apresentadas pela associação, pois vislumbram a legitimidade e o caráter democrático do que está sendo proposto. 

A Anabb possui 30 anos de existência e uma história de representatividade e defesa dos interesses legítimos de funcionários da ativa e aposentados do BB, especialmente nas questões relacionadas à Previ. Com mais essa atuação no Congresso Nacional, estamos lutando para obter um modelo de gestão melhor para os fundos de pensão. Uma gestão mais transparente e profissionalmente realizada é de suma importância para os participantes e assistidos, pois garante segurança do pagamento presente e futuro dos benefícios de milhares de famílias.


Fontes: Anabb e Congresso em foco.
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