Mudanças na Resolução 3792 para uma melhor gestão de riscos

As alterações na Resolução CMN nº 3792, que trata dos investimentos dos fundos de pensão, estão em sua fase final de elaboração, depois de terem sido objeto de amplo debate promovido pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)  com os representantes do sistema de previdência complementar fechada e dos mercados. As mudanças, que pretendem conferir um desenho mais enxuto e atualizado ao normativo, trazendo um arcabouço regulatório mais adequado às necessidades de alocação de recursos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, serão fundamentadas no conceito da Gestão Baseada em Risco. 


As sugestões estão sendo consolidadas pela Previc, segundo informou dias atrás o Especialista em Previdência Complementar  da DIACE - Diretoria de Assuntos Contábeis, Atuariais e Econômicos da Previc, André Ricardo Sakai Passos, durante apresentação no fórum de investimentos promovido pela LUZ Soluções Financeiras, com apoio da Abrapp. Ele disse também que, assim que a proposta estiver consolidada, será enviada à Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda para, em seguida, ser encaminhada à pauta do Conselho Monetário Nacional. 

Passos explicou que a principal diretriz dessas alterações é a busca de fortalecimento das áreas de gestão de risco nas EFPC: “ A Resolução 3.792 passará por mudanças pontuais em alguns aspectos relativos aos ativos financeiros nos quais os fundos de pensão podem alocar seus recursos, particularmente em relação aos investimentos no exterior, mas o foco principal desse trabalho é fortalecer a Gestão Baseada em Risco, com ênfase na  análise de risco feita pelas entidades”. 

A ideia é fazer com que a Resolução seja mais enxuta e, ao mesmo tempo, consiga abranger o tratamento adequado a todos os tipos de planos, inclusive aqueles com perfis de investimento, sem contudo “engessar” a gestão. 

Rigor na análise – Um dos aspectos da mudança diz respeito a uma visão mais abrangente dos diversos tipos de risco a serem analisados pelas entidades antes de tomarem suas decisões de alocação. “No mercado de crédito privado, por exemplo, as EFPC que adquirem títulos de dívidas corporativas atualmente costumam ficar satisfeitas com o rating desses papéis, mas é importante que a análise vá além disso e seja mais completa”, observa Passos. A preocupação com os riscos de liquidez, de mercado,  jurídicos e regulatórios, assim como a diversificação estão entre os requisitos que precisam ser levados em conta além da nota de rating. 

Com uma 3.792 repaginada, o sistema avançará em termos normativos e estará melhor equipado para fazer frente às demandas de maior rigor contidas na Gestão Baseada em Risco e no conceito de Supervisão Baseada em Risco. Além disso, há uma série de outros desafios regulatórios voltados aos investimentos das EFPC, lembra o especialista. Questões como o tratamento dado às submassas dos planos, a segregação de ativos e a reavaliação de imóveis estão entre os principais pontos. “A reavaliação das carteiras imobiliárias dos planos é um dos aspectos que preocupam; as entidades não devem ser passivas nesse sentido e deixarem que a situação extrapole, fazendo com que a avaliação não reflita as condições reais de mercado, o que pode levar a um descasamento e trazer prejuízo aos participantes”, sublinha Passos. 

Já a questão das submassas, diz ele,  exigirá um amplo debate em busca da melhor saída, pela grande complexidade do sistema. Outro desafio será encontrar a melhor maneira de adequar as sugestões de melhoria na governança das EFPC feitas pelos membros da CPI dos fundos de pensão. “Esse caminho ainda está sendo estudado e uma das preocupações é definir até que ponto a Previc pode interferir ou deixar a questão a critério apenas das entidades”, observa Passos.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão.

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