Abrapp, representante das patrocinadoras, e Anapar, dos participantes, são contra PL sobre fundos de pensão aprovado no Senado

O Projeto de Lei 388/2015 — de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e modificado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) —, que trata da governança dos fundos de pensão patrocinados por estatais, é rejeitado tanto pelos representantes dos participantes (Anapar) quanto pelos representantes das patrocinadoras (Abrapp).


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Aprovado no Senado no último dia 6 de abril, o PLS 388/2015 determina, entre outras propostas, a contratação obrigatória de dirigentes dos fundos de estatais no mercado e a indicação de conselheiros independentes para os conselhos das entidades. O projeto deve passar ainda pela análise e aprovação na Câmara dos Deputados.

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, tem assumido posicionamento contrário às principais propostas do projeto de lei 388/2015, de autoria de Paulo Bauer (PSDB/SC) que trata da governança dos fundos de pensão patrocinados por estatais.

“Da forma como está, se ficar mesmo obrigatória, nós somos contra a contratação de dirigentes no mercado. A proposta enseja a gestão de curto prazo pelo profissional contratado, que vai querer mostrar resultado no período de dois anos, que é o tempo definido pelo seu contrato”, diz o presidente da Abrapp. O projeto define o prazo de dois anos para a contratação, com possibilidade de renovação.

“O profissional vai querer mostrar resultado para que a sua contratação seja renovada ou, caso isso não ocorra, para voltar ao mercado com um bom currículo”, diz Pena Neto. Ele explica que nem sempre o dirigente de fundo de pensão tem que olhar para o curto prazo, ao contrário, muitas vezes é necessário tomar decisões que terão resultado no médio e longo prazos.

O representante da Abrapp alerta ainda para a possibilidade de contratação de profissionais não idôneos no mercado. “Sabemos que nem sempre os processos de contratação são conduzidos com seriedade. Por isso, podem dar maior abertura para contratar pessoas não idôneas não ligadas ao fundo de pensão. Temos maior risco de deixar a raposa tomando conta do galinheiro”, diz o presidente da Abrapp. Ele ressalta que os casos mais emblemáticos de irregularidades no sistema de fundos de pensão foram conduzidos por profissionais não ligadas à patrocinadora.

Pena Neto critica ainda a obrigatoriedade de indicação de conselheiros independentes para os órgãos de governança das entidades. A Abrapp defende que a indicação seja facultativa para os fundos de pensão.

Anapar

Para a Anapar, os senadores reduzem a capacidade dos participantes de interferir na gestão de seus próprios recursos. Ativos e aposentados não poderão mais integrar as diretorias executivas e terão somente um terço das vagas nos conselhos deliberativo e fiscal. Os participantes continuam contribuindo, mas quem vai tomar conta de seus recursos, mudar planos de benefícios, direitos e estatutos será a empresa patrocinadora junto com os conselheiros ditos “independentes” contratados no mercado.

Em uma canetada, os senadores destroem décadas de luta dos trabalhadores, que conseguiram conquistar a paridade nos conselhos fiscal e deliberativo e a eleição de metade da diretoria em fundos importantes como Previ e Funcef, diz a Anapar.

As vagas tiradas dos participantes serão entregues a conselheiros independentes e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”, alerta a Anapar. O projeto de lei reduz drasticamente o poder dos participantes nos fundos e o entrega aos profissionais do mercado financeiro, já que os conselheiros “independentes” terão de obedecer a uma série de requisitos, que só serão atendidos por agentes do mercado.

Em comunicado, a Anapar diz que desde sempre os participantes ativos e assistidos vêm lutando para ampliar a gestão democrática dos fundos de pensão: defendemos o fim do voto de minerva, a eleição direta de metade dos membros das diretorias executivas, a criação de comitês gestor por planos e a adoção do quórum qualificado para decisões no âmbito do conselho deliberativo relativo às alterações de regulamentos e estatutos das entidades.


O comunicado da Anapar ressalta que “esse conjunto de medidas tornaria a gestão das entidades mais transparente e democrática, podendo se traduzir em maior segurança para o conjunto dos participantes. Nunca é demais lembrar que essas propostas foram amplamente debatidas nos congressos da ANAPAR e nos fóruns de diversas entidades associativas e sindicais e constam de dois projetos de leis que estão tramitando no senado (PLS 380/14) e na câmara (PLP 085/15) e representam a síntese dos anseios dos participantes ativos e assistidos”.

Com informações da Abrapp e da Anapar.
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