ABCF lança abaixo-assinado contra PLP 268, que reduz representação de participantes nos fundos de pensão

A ABCF está recolhendo assinaturas, por meio de uma petição, para barrar o Projeto de Lei Parlamentar 268/2016 (PLP 268), que reduz drasticamente a representação dos participantes nos conselhos dos fundos de pensão. O projeto já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados. 

Principais problemas do PLP 268/2016

- a maioria dos dirigentes de fundos não é formada por dirigentes partidários;- a maioria das proposições aprovadas já estão previstas em resoluções e instruções do CNPC e Previc;- entendemos que dirigente de fundo de pensão deve ser um profissional técnico e deveria ser recrutado dentro da própria fundação;- a figura do conselheiro independente é absurda. Será independente de quem? Qual a garantia de que ele não será cooptado pela patrocinadora ou pelo governo controlador? No caso da Forluz, em que os conselheiros não são remunerados, o independente concordará em trabalhar de graça, uma vez que o PLS aprovado estabelece que a remuneração do independente deverá seguir os mesmos parâmetros dos demais conselheiros? O conselheiro independente terá as mesmas responsabilidades dos demais conselheiros. Ele estará submetido ao decreto 4942?;- com o acréscimo do conselheiro independente, as bancadas (patrocinadoras e participantes) perdem 1 vaga cada, uma vez que terão que ser bancadas paritárias: 2 patrocinadoras, 2 participantes/assistidos e 2 independentes;- mantiveram a vedação da recondução no conselho fiscal. Uma aberração;- aprovação de demonstrações contábeis no mínimo a cada seis meses é coisa de quem não conhece o sistema.

Os fundos de pensão precisam de conselheiros qualificados, com conhecimento básico de legislação, previdência complementar, gestão contábil e execução orçamentária. Além, claro, de assessoria técnica permanente, independente e subordinada aos conselhos para se debruçar sobre os documentos e analisá-los, para subsidiar as decisões dos conselheiros.

Precisamos melhorar muita coisa, a começar pelo fortalecimento dos principais órgãos estatutários (conselhos deliberativos e fiscais), hoje figuras meramente homologatórias e decorativas, uma das grandes falhas desse projeto aprovado a toque de caixa pelo Senado.


É bom esclarecer que foi feito um substitutivo (Emenda nº 6 - PLEN) baseado no PL 388. Por essa razão, na Câmara dos Deputados ele será renumerado e consta como "prejudicado" na página de tramitação do Senado. Por ser popularmente conhecido como PL 388, mantivemos a denominação na petição apenas para facilitar o reconhecimento do Projeto de Lei.


Os participantes dos fundos de pensão devem barrar o avanço desse projeto que entrega os fundos de pensão para as patrocinadoras e para o mercado. Leia e assine nossa petição que está disponível no link abaixo.


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O Projeto de Lei 388/2015 acaba com a paridade na representação participantes/patrocinadoras nos fundos de pensão e retira outros direitos dos trabalhadores, conquistados ao longo de décadas. É um retrocesso em todos os sentidos. O texto substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB) juntou os PLS 388 e 78 foi aprovado no Senado e, na prática, acaba com a representação dos trabalhadores nos conselhos fiscal e deliberativo dos fundos de pensão.

Pelo texto aprovado, e que seguirá para aprovação da Câmara dos Deputados, os trabalhadores deixam de ter metade dos conselheiros fiscais e deliberativos em todos os fundos de pensão de estatais brasileiras. Serão dois representantes de patrocinadoras, dois “do mercado” e dois dos trabalhadores. Isso significa que basta que os representantes das patrocinadoras se unam aos do “mercado” para aprovarem ou reprovarem o que quiserem nas fundações (investimentos, redução do valor dos benefícios, mudanças nos planos etc). 



Ou seja, o dinheiro e o patrimônio que são dos trabalhadores serão geridos pelas empresas e por agentes do mercado, totalmente alheios às necessidades dos participantes e descomprometidos com a saúde financeira dos fundos de pensão.



Principais problemas do Projeto de Lei 388:



- a maioria dos dirigentes de fundos não é formada por dirigentes partidários;

- a maioria das proposições aprovadas já estão previstas em resoluções e instruções do CNPC e Previc;

- entendemos que dirigente de fundo de pensão deve ser um profissional técnico e deveria ser recrutado dentro da própria fundação;
- a figura do conselheiro independente é absurda. Será independente de quem? Qual a garantia de que ele não será cooptado pela patrocinadora ou pelo governo controlador? No caso da Forluz, em que os conselheiros não são remunerados, o independente concordará em trabalhar de graça, uma vez que o PLS aprovado estabelece que a remuneração do independente deverá seguir os mesmos parâmetros dos demais conselheiros? O conselheiro independente terá as mesmas responsabilidades dos demais conselheiros. Ele estará submetido ao decreto 4942?;
- com o acréscimo do conselheiro independente, as bancadas (patrocinadoras e participantes) perdem 1 vaga cada, uma vez que terão que ser bancadas paritárias: 2 patrocinadoras, 2 participantes/assistidos e 2 independentes;
- mantiveram a vedação da recondução no conselho fiscal. Uma aberração;
- aprovação de demonstrações contábeis no mínimo a cada seis meses é coisa de quem não conhece o sistema.



Os fundos de pensão precisam de conselheiros qualificados, com conhecimento básico de legislação, previdência complementar, gestão contábil e execução orçamentária. Além, claro, de assessoria técnica permanente, independente e subordinada aos conselhos para se debruçar sobre os documentos e analisá-los, para subsidiar as decisões dos conselheiros.



Precisamos melhorar muita coisa, a começar pelo fortalecimento dos principais órgãos estatutários (conselhos deliberativos e fiscais), hoje figuras meramente homologatórias e decorativas, uma das grandes falhas desse projeto aprovado a toque de caixa pelo Senado.
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