Vitória de trabalhadores e aposentados: Justiça cancela mudanças no Seguro de Vida

A Justiça concedeu liminar nesta quarta, 9 de março, em favor dos trabalhadores e aposentados da Cemig e anulou as mudanças feitas pela empresa no Seguro de Vida em Grupo. Embora seja uma decisão liminar, isto é, sujeita a ser derrubada pela Cemig, é uma vitória dos trabalhadores e aposentados da empresa que foram prejudicados com as recentes mudanças promovidas no Seguro de Vida.


A decisão da Justiça atendeu a um pedido feito em duas ações: uma pela Federação dos Trabalhadores Urbanitários de Minas Gerais (Urbanos) e outra pelo Sindieletro (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais). As ações foram ajuizadas em 15 e 18 de novembro de 2015, respectivamente.

Na decisão, o juiz do Trabalho Eduardo Aurelio Pereira Ferri disse: “Determino, a título precário, até a modificação desta decisão e/ou julgamento final de mérito: (1) as reclamadas restabeleçam de imediato as mesmas condições, cláusulas e garantias de cobertura de seguro vigentes antes da alteração promovida em 2013, em especial aquelas referentes à "INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - IFPD" e a "INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE - IPA" (pedido "1" da petição inicial), sob pena de multa moratória diária de R$100,00 por dia e por trabalhador”.

O juiz acrescentou: “as reclamadas se abstenham de efetivar ou realizar quaisquer novas alterações unilaterais nos contratos de seguro atualmente vigentes em favor dos seus empregados ativos, afastados, e aposentados (pedido "2" da petição inicial), sob pena de multa moratória diária de R$100,00 por dia e por trabalhador”.


Com isso, as regras históricas do Seguro de Vida da Cemig ficam mantidas até uma eventual decisão em contrário.
Compartilhe Google Plus

Sobre Portal ABCF

Site da Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz. Previdência complementar, fundo de pensão, educação financeira e plano de saúde.
    Comentários Gmail
    Comentários Facebook

0 comentários :

Postar um comentário