Governo deve adiar reforma da Previdência

O Ministério da Fazenda já admite que a proposta de reforma da Previdência Social poderá não ser mais enviada ao Congresso no mês de abril, que era o compromisso inicial do governo. A ideia da equipe econômica é aguardar o fim das reuniões do fórum da Previdência, no dia 8 do mês que vem, quando o contexto político já estará mais definido, para reavaliar o cenário e depois decidir o que fazer. 


Além do cenário político turbulento, com o avanço da Operação Lava Jato e de pressões políticas para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o próprio Partido dos Trabalhadores é contra as mudanças na Previdência, apesar de a presidente Dilma ter dito que o tema teria de ser encarado. 

No início deste mês, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que não queria "nem ouvir falar" da reforma da Previdência. A declaração foi feita antes de reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. 

O fórum da Previdência Social é composto por representantes do governo, dos trabalhadores (centrais sindicais), dos aposentados e dos empregadores. Suas reuniões começaram em 17 de fevereiro e se estendem até 8 de abril.

O governo propôs a discussão de sete temas no fórum: demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos; diferença de regras entre homens e mulheres; pensões por morte; previdência rural; financiamento e regras de acesso; regimes Próprios de Previdência; e convergência dos sistemas previdenciários. 

A avaliação do governo é de que a idade média de aposentadoria no Brasil é muito baixa, próxima de 58 anos. Fica perto do que ocorre em Luxemburgo e abaixo de todos os demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - cuja idade média de aposentadoria é de 64,2 anos. 

Um dos objetivos da reforma seria aumentar a idade média de aposentadoria no Brasil, o que poderia ser implementado por meio da instituição de uma idade mínima para requerer o benefício. 

Enquanto as regras de aposentaria no Brasil não são reformadas, o rombo da Previdência Social vai aumentando. Para este ano, o governo estima um déficit do INSS da ordem de R$ 129,95 bilhões - o que, se confirmado, representará um crescimento de 51% em relação ao ano passado, quando o rombo somou R$ 85,81 bilhões, ou 1,5% do PIB. 

Em 2014, ainda de acordo com números oficiais, o déficit da Previdência Social havia somado 56,69 bilhões, o equivalente a 1% do PIB. De 2014 para 2015, portanto, o rombo do INSS já havia avançado 51%, uma piora de R$ 29,12 bilhões. 

Para o longo prazo, os números também são desfavoráveis. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado pelo governo ao Congresso Nacional em maio do ano passado, o déficit do INSS deverá avançar para mais de R$ 1 trilhão em 2040 e para um valor acima de R$ 7 trilhões em 2060 (mais de 9% do PIB). 

Essa projeção foi feita pelos ministérios da Previdência Social, da Fazenda e do Planejamento antes da instituição da fórmula 85/95 progressiva, confirmada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2015.

Fonte: G1.
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