Previc exigirá mais qualificação de diretores e conselheiros dos fundos de pensão. Leia a posição da ABCF

O novo diretor-superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, disse nesta segunda, 1º de fevereiro, ao jornal O Estado de São Paulo que o modelo de supervisão do órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão vai mudar e terá como objetivo se antecipar para evitar que as irregularidades causem prejuízos aos participantes e patrocinadores dos planos.


"Temos elementos suficientes para avançar nesse sentido", afirmou. As negociações para atualizar o marco, que é de 2004, estão sendo feitas com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e devem ser apresentadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)", disse Ferreira.

Ele diz que, entre as "boas práticas" que devem ser incluídas nas regras, está a orientação para que todo o sistema adote um número mínimo de representantes nas diretorias. Atualmente, são poucas as entidades que permitem essa participação mais democrática. É o caso da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), que conta com dois diretores eleitos pelos participantes e do Postalis, dos Correios, que mudou recentemente o estatuto para incluir a prática.


Ferreira segue dizendo que a forma como são escolhidos os órgãos máximos que administram os fundos deve ser modificada, já que, atualmente, é possível que um mesmo grupo ocupe cargos nas três instâncias de decisão: diretoria e conselhos deliberativo e fiscal. Sendo que a diretoria é responsável pela administração da entidade e os dois conselhos devem ser a linha de frente da fiscalização das ações dos membros da diretoria.


"Cada órgão não pode ter vinculação que limite sua atuação. A formação de chapa única não favorece autonomia e liberdade. Temos referência indicando que esse formato não oferece aos participantes o resultado que se espera", defendeu.


Punição


A questão de punição para o vazamento de informações privilegiadas também será revista. O CNPC soltou resolução no fim de 2014 para reforçar o dever dos dirigentes e conselheiros em guardar as informações dos investimentos, da mesma forma como estão sujeitos a punições executivos de companhias de capital aberto.


Segundo Ferreira, mesmo assim, ainda parece ao órgão regulador que a medida é insuficiente. Tal constatação é baseada em reclamações dos participantes de que assuntos estratégicos estão vazando para fora das entidades. "Naturalmente que, se uma operação em curso vazar, pode interferir no preço e causar prejuízo ao fundo de pensão", afirmou.


Para blindar os fundos de indicações políticas, principalmente os patrocinados por empresas estatais, o governo vai insistir em aumentar as exigências de qualificação para habilitar os diretores e conselheiros. “Temos consciência plena de que não cabe ao dirigente de um fundo de pensão nenhuma responsabilidade menor do que a de dirigente de um banco”, afirmou.


A Previc será responsável por habilitar esses dirigentes, exigindo formação adequada, certificações oferecidas por órgãos competentes e experiência na área. "Esperamos com tempo ter um nível de aperfeiçoamento", disse. Segundo Ferreira, a Previc regulamentará o processo de habilitação, aprovado pela CNPC, ainda no primeiro semestre deste ano.


Posição da ABCF

O problema é que a Previc afirma que a responsabilidade pela prevenção de fraudes ou má gestão são dos conselhos deliberativos e fiscais dos fundos de pensão. Só que eles não ouvem os conselheiros, apenas criam mais e mais normas, obrigações e responsabilidades para eles cumprirem. Acontece que é impossível cumprir tudo que a legislação determina, pelo menos não com a disponibilidade do conselheiro e com a estrutura a ele disponibilizado.

No início de janeiro, a ABCF, a Rede de Conselheiros Fiscais de Minas Gerais e outras entidades representativas dos fundos de pensão, lançou um manifesto, a "Carta de Minas Gerais", em que alerta participantes, assistidos, patrocinadoras e órgãos públicos que o Conselho Nacional de Previdência Complementar está exigindo cada vez mais responsabilidades e obrigações aos conselheiros sem, entretanto, oferecer uma melhor formação e preparo. O Manifesto pode ser lido aqui (clique).


Com informações de O Estado de S. Paulo.
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