Empréstimo fraudulento gera indenização a aposentado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que indenizar em R$ 3 mil, por dano moral, uma pensionista de Porto Alegre por continuar descontando de seu benefício parcelas de um empréstimo fraudulento em seu nome. 

Em setembro de 2010, valores de R$ 320,00 começaram a ser descontados da pensão. A segurada solicitou a cessação dos débitos e a devolução por via judicial e obteve uma liminar favorável. O INSS, porém, não parou com os descontos. Foi o que motivou a pensionista a procurar a Justiça Federal e buscar indenização de R$ 40 mil por danos morais. 


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O INSS sustentou que a responsabilidade de indenizar seria do banco Cruzeiro do Sul, instituição que realizou o empréstimo. O caso foi para a 1ª Vara Federal de Porto Alegre, que reconheceu o direito à reparação, já que o instituto não obedeceu à ordem da Justiça Estadual, mas fixou o valor de indenização bem abaixo da requerida. 


Pensionista e instituto recorreram ao tribunal. O processo ficou sob a relatoria do desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, que manteve o entendimento adotado em primeiro grau. 


“O objeto da presente ação não é a desconstituição do contrato fraudulento, o que já foi feito em processo anterior movido contra o banco, mas o pagamento de indenização por danos morais causados pela conduta do INSS, que manteve os descontos indevidos no benefício da autora. Logo, conclui-se pelo cabimento de indenização, pois a parte autora sofreu abalo em face da angústia de estar com a subsistência comprometida por não poder dispor de seus proventos nos meses referidos”. 


Fonte: TRF 4ª Região.
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