UniAbrapp oferece curso “Exercício da Função de Conselheiro”

O curso objetiva capacitar, sob perspectiva prática, conselheiros das entidades fechadas de previdência complementar, profissionais com sólida experiência em suas áreas, sejam nas empresas patrocinadoras ou nas organizações de representação dos empregados e participantes, a atuarem como conselheiros e serem, de forma colegiada, agentes promotores do desenvolvimento da boa governança dos fundos de pensão.

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O programa apresenta e discute o papel e responsabilidades do Conselho e sua relação com a gestão, oferecendo vivência nas questões essenciais, as quais lhe cabem decisão e monitoramento.

O público-alvo do curso são membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal das entidades fechadas de previdência complementar já atuantes, na condição de titularidade ou suplência, bem como os profissionais que desejam se preparar para atuação nos Conselhos, seja por indicação da patrocinadora ou por eleição entre os participantes.

Pretende-se que ao final do curso, os participantes tenham adquirido e desenvolvido competências que lhes permitam:
  • Conhecimento sobre seu papel, responsabilidades e o bom funcionamento do conselho;
  • Preparação prática para atuação crítica, como conselheiro, e compreensão dos principais temas em que o conselho deve atuar e deliberar;
  • Compreensão da relação entre os conselhos, a gestão das entidades fechadas de previdência complementar, patrocinadoras, participantes e órgão fiscalizador.

INSCRIÇÕES


1. O pagamento das inscrições somente poderá ser feito via boleto bancário. Não serão aceitos depósitos em conta ou transferências bancárias.

2. O código de barras do boleto permite sua quitação, até o vencimento, em qualquer banco, caixa eletrônico ou Internet Banking. Após esse prazo, o pagamento poderá ser feito somente no banco emitente, com acréscimos moratórios.

3. Não reter IRRF, CSLL, COFINS e PIS/PASEP no pagamento das inscrições, tendo em vista que a UniAbrapp (ou Sindapp, ou ICSS ou Abrapp) é entidade sem fins lucrativos, conforme previsto no art. 15 da Lei no. 9532 de 10 de dezembro de 1.977 e no art. 3º. da IN no. 480 de 15 de dezembro de 2004, não estando, portanto, abrangida por tais retenções.

4. As inscrições somente serão efetivadas após a confirmação do pagamento pelo banco.

5. Em havendo desistência do participante, a qualquer tempo, esta deve ser formalizada por escrito ao Abrapp Atende, no endereçouniabrapp@abrapp.org.br, sendo a importância automaticamente convertida em crédito para utilização futura em qualquer evento promovido pela UniAbrapp, no prazo máximo de 1 (um) ano, contado a partir da data da realização do evento de origem. No caso de cancelamento do treinamento, a devolução de inscrições será efetuada em sua totalidade aos participantes, por meio de transferência bancária.

Observação:
1. As vagas são limitadas.
2. A realização do curso nas datas e locais previstos está condicionada a quorum mínimo de participantes e poderá sofrer alterações.

DATAS


27 e 28 de Janeiro de 2016 - Módulo I
16 e 17 de Fevereiro de 2016- Módulo II
17 e 18 de Março de 2016 - Módulo III
30 de Março a 1 de Abril de 2016 - Módulo IV


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO


Módulo I 
Governança Corporativa nas EFPC (08 horas)
  • Os Órgãos de Gestão e seu Funcionamento
  • Princípios e Regras de Governança nas EFPC
  • Competências e Atribuições Individuais e Coletivas – ato regular de gestão
  • Responsabilidade dos Conselheiros e Dirigentes e o Dever Fiduciário
  • Os Órgãos Regulador e Fiscalizador e Regime Disciplinar
  • Regras Prudenciais, Ética e Conduta
Gestão Baseada em Riscos, Controles Internos e Auditoria (08 horas)
  • Compreensão do ambiente de negócio: conceitos, fundamentos e princípios que sustentam a gestão de riscos nas EFPC
  • O papel do Conselho na discussão, aprovação e monitoramento da estratégia de gestão e dos riscos
  • Ferramentas de acompanhamento e supervisão dos controles internos, compliance e auditorias interna e externa
  • Supervisão Baseada em Riscos
Módulo II
Cultura Organizacional, Comunicação e Relacionamento (04 horas)
  • Cultura Organizacional e pertencimento
  • O Conselho como Colegiado: processo decisório e equidade
  • Comunicação de Qualidade – adequação linguagem, mensagem, canal e público (incluindo mídias sociais)
  • Relacionamento com os públicos estratégicos da Entidade
  • A importância das informações internas da área de relacionamento
  • Programas de Educação Previdenciária
  • Gestão Estratégica do relacionamento: compromisso com o longo prazo
Gestão Atuarial (12 horas)
  • Os tipos de planos de benefícios
  • Legislação que rege as obrigações atuariais das EFPC
  • As principais premissas atuariais e as ferramentas utilizadas para certificar sua aderência
  • As variáveis de influência nos resultados e sensibilidade de hipóteses
  • A avaliação atuarial, precificação de passivos do plano de benefícios – análise da Demonstração Atuarial - DA
  • Fluxos Atuariais, duration (duração do passivo) e equilíbrio do plano de benefícios
  • Apuração de ganhos e perdas atuariais, solvência, excesso ou insuficiência de cobertura patrimonial do plano de benefícios e do respectivo plano de custeio
  • Visão integrada da gestão de ativos, passivos e solvência e os impactos para a gestão do plano de benefícios
  • Gestão do Risco Atuarial e o papel do Atuário e dos Órgãos Estatutários em seu controle
  • As deliberações e supervisão dos Conselhos acerca da gestão atuarial – posicionamentos e documentação pertinentes
Módulo III e IV
Análise dos Demonstrativos Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal (16 horas)
  • O Plano de Contas das EFPC
  • Orçamento nas EFPC
  • Aspectos Administrativos e Plano de Gestão Administrativa (PGA)
  • Regras de Consistência das Demonstrações Contábeis
  • Análise das Demonstrações e principais Indicadores Contábeis
  • Precificação de ativos e passivos e solvência nos Demonstrativos Contábeis
  • Parecer do Conselho Fiscal – posicionamento e documentação pertinente - e as exigências dos órgãos de fiscalização
Gestão de Investimentos (12 horas)
  • Exigências legais: os limites e segmentos de aplicações das EFPC
  • O Comitê de Investimentos e as Responsabilidades do AETQ (Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado) e dos órgãos de governança da EFPC
  • Mercado Financeiro, de Capitais, Imobiliário e as alternativas de investimentos
  • Precificação de ativos e alocação estratégica
  • Visão integrada da gestão de ativos, passivos e solvência – modelos de gestão
  • Política de investimentos com foco na duration do passivo
  • Acompanhamento e monitoramento dos riscos de investimentos
  • As deliberações e supervisão dos Conselhos acerca da gestão de investimentos – posicionamentos e documentação pertinentes
Conselheiro na Prática (08 horas)
  • Simulação de reunião do conselho
  • Discussão de casos práticos
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