Prazos para que as alterações do Plano B entrem em vigor; veja a posição da ABCF

As três mudanças mais significativas do Plano B da Forluz referem-se à adequação do prazo para vigorar as alterações das tabelas de conversão atuarial (tábua de mortalidade e taxa de juros); redução do prazo de conversão do benefício em cotas para vitalício; e, também, a criação da MAT Conjugada. Todas constam no artigo 29 do regulamento.

Resumindo: no caso da conversão atuarial, as hipóteses passam a valer a partir do início do ano subsequente a sua aprovação. Na conversão de cotas para vitalício, o participante tem dois anos para optar.

A Forluz esclarece que “todas as alterações regulamentares recentemente aprovadas pelo Conselho terão ainda que passar pelo crivo da Previc”. Após análise e aprovação pela Previc, a Forluz fará a divulgação para todos os participantes. As alterações só entram em vigor após a aprovação.

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Posição da ABCF


A ABCF defendeu o adiamento da decisão para possibilitar que as entidades pudessem melhor avaliar as propostas, endossando inclusive a realização de seminário proposto pelo Sindieletro no inicio de 2016.

Mais importante ainda seria proporcionar aos participantes e assistidos os esclarecimentos acerca da necessidade ou não das mudanças. Em nossa avaliação as propostas foram discutidas e construídas dentro de um grupo pequeno e aprovadas sem o conhecimento e convencimento da esmagadora maioria dos participantes e assistidos que sequer tomaram conhecimento do inteiro teor das alterações. Como agravante, foram alteradas a taxa de juros e a tábua de mortalidade que nem estavam em discussão antes.

Sobre o parágrafo 2º do artigo 29, a ABCF entende que mudar o atual prazo de carência para a vigência de alterações que mudam as condições de aposentadorias iminentes, precisa sim ser discutida. E se esta carência realmente gera uma transferência de renda injusta de renda entre categorias de participantes, então deveria ser reduzida.

Em relação à opção do cotista reverter seu benefício para vitalício, a ABCF entende que esta mudança só afetará as pessoas que passarem a receber benefícios após a aprovação do regulamento pela Previc. Quem já está aposentado e recebendo em cotas continuará tendo a opção de reverter para vitalício quando bem entender.

Sobre a criação de mais uma opção de recebimento de benefício, 50% vitalício e 50% em cotas (renda conjugada) não temos segurança para afirmar se foi benéfica  para o plano e, consequentemente, para os participantes e assistidos uma vez que não tivemos o tempo e espaço para discutir adequadamente a proposta. Será que isso irá contribuir para mantermos o que resta de caráter previdenciário do plano?  O tempo dirá.

Sobre a MAT. A ABCF defendeu o adiamento da decisão para possibilitar que as entidades pudessem melhor avaliar as propostas, endossando inclusive a realização de seminário proposto pelo Sindieletro no inicio de 2016. Até por que não havia nenhuma determinação da da PREVIC para que se fizesse alteração. Até mesmo o artigo 29, mudança mais polêmica, somente foi solicitada sua mudança em --?12/2015. Nem mesmo a proposição de se votar somente o artigo 29, alvo da Previc e adiamento das outras alterações foi conseguida. Bom esclarecer que a ABCF não é e nunca foi contra as mudanças, apenas entende que elas deveriam ser mais discutidas e consensadas com os participantes. Entende ainda que perdemos uma excelente oportunidade de fazermos um grande exercício de eduação previdenciária de nossos participantes.

Leia trecho do comunicado da Forluz:


1. Adequação de prazo para alterações das tabelas de conversão atuarial.

“Quanto à redução do prazo para a entrada em vigor de alterações das hipóteses atuariais, a Previc havia solicitado, em setembro de 2014, uma posição dos órgãos estatutários da Forluz quanto aos impactos da aplicação do dispositivo no resultado do plano. Em continuidade a esse processo, a Previc, por meio de correspondência encaminhada à Fundação, em 9 de dezembro de 2015, solicitou à Forluz a utilização de cálculo de benefício baseado em hipóteses mais aderentes. Sendo assim, o conselho decidiu que as hipóteses passam a vigorar no início do ano subsequente à sua aprovação. Caso essas hipóteses sejam alteradas no mês de setembro, por exemplo, como normalmente acontece, passam a valer em janeiro do ano seguinte”.

2. Redução de prazo para conversão de cotas em vitalício

“Outra alteração foi estabelecer prazo para que o participante que requer renda temporária em valor variável (cotas) faça opção pela renda vitalícia. Pelas regras anteriores, o participante poderia, a qualquer tempo, tomar essa decisão. Agora, o participante tem no máximo dois anos, sempre nos meses de janeiro de cada ano, para fazer essa opção. Os participantes que já recebem a renda em cotas continuam a poder fazer a conversão a qualquer momento”.

3. Criação de MAT Renda Conjugada


“É uma nova modalidade de renda, criada para que o participante tenha a opção de requerer o benefício, sendo parte em cotas e parte em renda vitalícia. Esclarecemos, ainda, que a publicidade dessa mudança regulamentar é uma exigência da Previc, e faz parte do trâmite estabelecido pelo órgão para efetivação da alteração”.
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