INSS recolhido em ação vale para aposentadoria

Ao organizar uma papelada antiga, o comerciante Claudinei Fontana Bruno, de 48 anos, encontrou uma guia de pagamento à Previdência Social referente a um processo trabalhista que ganhou em 1996. Sem saber o significado daquele documento, ele procurou o Zé Maria. "O valor que eu paguei conta em alguma coisa para minha aposentadoria?"

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Claudinei entrou com a ação contra o banco para o qual trabalhava pedindo o reconhecimento de horas-extras e também diferenças salariais, já que realizava funções não compatíveis com o seu contra -to. Junto com o desconto do Imposto de Renda na indenização, também foi recolhido R$ 10 mil, equivalente a contribuições previdenciárias dos salários extras obtidos. 


"Há 20 anos, eu nem sabia o que era esse desconto. Mas, agora que está perto da minha aposentadoria, quero saber se tenho esse direito (de engordar o benefício) ", afirmou o comerciante que tem 31 anos de trabalho e já planeja a hora de parar de trabalhar. 


O advogado previdenciário Theodoro Agostinho esclareceu que em processos trabalhistas que mexam com o salá -rio - como horas extras ou retificação - a verba recolhida é, sim, para contar na aposentadoria. "Se na ação o salário do trabalhador foi reconhecido como maior, a contribuição dele também será maior". 

Em caso de ganho por ação de danos morais, não incidem IR e INSS no valor recebido

O valor da aposentadoria é calculado com as 80% melhores contribuições de 1994 para cá. Se o empregado não tiver 60 (mulher) ou 65 anos (homem) ou não atingir a soma do tempo de contribuição mais a idade (85 para elas e 95 para eles), haverá desconto do fator previdenciário na renda. 


No entanto, o advogado aconselha os segurados que estão nessa situação a verificar se o recolhimento foi revertido para as contribuições para evitar surpresas no futuro. Para isso, é necessário acessar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) . Se o equivalente não estiver ali, ele deve pedir na pró pria Previdência o reconhecimento do salário recolhido. 


Muitas vezes o erro acontece pois, na hora da emissão da guia de pagamento, o advogado esquece de pedir ao juiz que faça o desconto pelo PIS ou pelo CPF do trabalhador, e não pelo CNPJ da empresa. Porém, mesmo se a guia foi emitida e paga de maneira correta, também pode acontecer de o INSS não reconhecer a contribuição no sistema. 


Caso esses problemas não sejam resolvidos administrativamente, é necessário acionar a Justiça e pedir uma ação declaratória para que sejam reconhecidos o tempo e os salários recolhidos à Previdência Social.

Fonte: Diário de S.Paulo.
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