Governo eleva valor do seguro-desemprego

Com o novo valor do salário mínimo, de R$ 880, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2015, de 11,28%, o governo anunciou nesta semana a correção dos valores do seguro-desemprego, pagos a quem é demitido sem justa causa. O teto do benefício passou de R$ 1.385,91 para R$ 1.542,24. A norma começou a valer na segunda-feira. Ou seja, quem procurar a Caixa Econômica Federal já vai sacar o benefício maior. 

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Por lei, o seguro tem que ser corrigido anualmente com base no índice de inflação e no salário mínimo. Segundo circular publicada no Diário Oficial da União, o valor pago não pode ser inferior ao salário mínimo estabelecido para este ano, de R$ 880. 




O valor pago a cada trabalhador é calculado sobre o salário médio recebido por ele nos três meses anteriores à dispensa. Dependendo do valor apurado, aplica-se uma fórmula. Se o salário médio for inferior a R$ 1.360,70, por exemplo, a parcela recebida é equivalente ao salário médio multiplicado por 0,8. Se estiver entre R$ 1.360,71 e R$ 2.268,05, multiplica-se por 0,5 tudo que exceder 1.360,70 e somase a R$ 1.088,56. Para os casos em que a média salarial for superior a R$ 2.268,05, o desempregado receberá o teto, de R$ 1.542,24. 




O benefício varia de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada. Têm acesso a ele, trabalhadores formais que foram dispensados sem justa causa. O seguro-desemprego também é devido a quem tem contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em programas de qualificação profissional oferecido pelo empregador ou pessoas resgatadas de condição semelhante à de escravidão. No caso de empregados domésticos, o valor é fixo, de um salário mínimo. 




Desde junho, só tem acesso ao benefício quem tiver trabalhado pelo menos por 12 meses nos últimos 18 meses.


Fonte: O Globo.
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