Conselheiros de fundos de pensão lançam manifesto "Carta de Minas Gerais"

Manifesto da Rede de Conselheiros Fiscais de Minas Gerais alerta participantes, assistidos, patrocinadoras e órgãos públicos que o Conselho Nacional de Previdência Complementar está exigindo cada vez mais responsabilidades e obrigações aos conselheiros sem, entretanto, oferecer uma melhor formação e preparo. 

Curta nossa página no Facebook
É bom ressaltar que os conselheiros estão reivindicando, há muito tempo, investimento em sua formação, o que não tem sido atendido a contento pelas patrocinadoras. O conselheiro de fundo de pensão tem outras atividades profissionais que lhe exigem dedicação integral. Assim sendo, resta-lhes um tempo limitadíssimo para se dedicar a seu trabalho na EFPC, o que, na maioria das vezes, ocorre de forma honorífica e sem qualquer remuneração, além de colocarem seu patrimônio pessoal em risco.
Leia abaixo o manifesto "Carta de Minas Gerais", assinado por conselheiros de diversos fundos de pensão do estado.

Carta de Minas Gerais

Dezembro de 2015
Os membros da Rede de Conselheiros Fiscais de MG, em nome de conselheiros fiscais do estado, alertam participantes, assistidos, patrocinadoras e órgãos públicos para preocupante situação a que se sujeitam.
O conselheiro de um fundo de pensão (ou EFPC – Entidade Fechada de Previdência Complementar), seja ele eleito ou indicado, deliberativo ou fiscal é o representante oficial dos participantes, assistidos e da própria patrocinadora.
Em tese, o conselheiro é um ser com plenos poderes na EFPC, seja na condução e gestão da entidade de previdência, seja na sua fiscalização e controle. A legislação proporciona ao conselheiro poderes como se ele fosse o proprietário, em que pese sua atuação estar bem delineada através do estatuto da EFPC, bem como outros documentos como regulamentos, regimentos e código de ética estabelecidos pelos reais donos do negócio, quais sejam, os participantes, assistidos e a patrocinadora. A teoria, no entanto, na prática é outra.
Segundo a legislação brasileira que regula o funcionamento dos fundos de pensão, aos conselheiros deliberativos e fiscais devem ser franqueadas todas e quaisquer informações e dados sobre a gestão da entidade. Importante destacar que o volume de informações é absurdamente elevado e seu conteúdo por demais complexo.
O CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar, órgão regulador do Sistema de Previdência Complementar Brasileiro, desde a sua criação (incluindo o antecessor CGPC), vem ano a ano aprovando resoluções que exigem cada vez mais obrigações e responsabilidades dos conselheiros. No entanto, a formação e preparo desses conselheiros têm sido ignorados sistematicamente.
É sabido que o conselheiro de fundo de pensão tem outras atividades profissionais que lhe exigem dedicação integral. Portanto, não é um conselheiro em tempo integral e nem mesmo os indicados pelos patrocinadores o são. Assim sendo, resta-lhes um tempo limitadíssimo para se dedicar a seu trabalho na EFPC, o que, na maioria das vezes, ocorre de forma honorífica e sem qualquer remuneração, além de colocarem seu patrimônio pessoal em risco.
Esse manifesto pretende alertar que fundos de pensão fechados, apesar de representarem patrimônios vultuosos, que são fontes de investimentos imprescindíveis ao país, possuem fragilidades na composição dos respectivos órgãos estatutários, quer seja pelas brechas da legislação ou pela leniência dos patrocinadores. Com isto, dificilmente conseguirão cumprir com seu papel de proporcionar um futuro digno a seus participantes e colaborar para o progresso da nação.
Como exemplo do descalabro que ora reina, apontamos duas situações que precisam da atenção urgente, tanto do órgão regulador (CNPC) quanto do fiscalizador (PREVIC):
1.       A composição dos conselhos, atualmente, ocorre para atender uma obrigação legal, em detrimento da busca de melhores direcionamentos do patrimônio das entidades e da busca de acompanhamento tecnicamente qualificado que as entidades tanto precisam.
2.       Os volumes de obrigações legais exigidas são enormes diante da limitada disponibilidade dos conselheiros.
O conselheiro, como já foi dito, é o “dono do negócio”, é um ser poderoso. Ele toma decisões que podem afetar, para o bem ou para o mal, a vida de milhares de famílias, de segmentos econômicos, de categorias de trabalhadores. Não é plausível que a legislação, o governo, patrocinadores, e principalmente os participantes de fundos de pensão continuem a ignorar essa realidade.
Rede de Conselheiros Fiscais de Minas Gerais

Assinam este documento:

Afonso Barros Machado
Forluz
Aloísio de Castro Cardoso
Agros
Andrea Thereza Pádua Faria
Libertas
Ari Valter Boscatte
Forluz
Benjamin Gonçalves Milagres
Agros
Carlos José Camilo Generoso
Forluz
Cesário Silva Palhares
Libertas
Fernando Laércio Alves da Silva
Agros
Geraldo José de Mello
Mendesprev
João Bosco de Albuquerque Pinto Coelho
Mendesprev
José Solmiro Ramos Lopes
CASFAM
Júlio César Fausto da Silva
Agros
Júlio César Silva
Forluz
Marcílio Rodrigues Martins
Agros
Márcio Rezende Magalhães
Desban
Miltom José de Oliveira
Mendesprev
Paulo Roberto da Silva
Agros
Renilton Barreiros Filho
Libertas
Rubens Teixeira
Libertas
Silvio Dias Pereira Neto
Desban
William Brandão Gomes
Forluz
Compartilhe Google Plus

Sobre Portal ABCF

Site da Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz. Previdência complementar, fundo de pensão, educação financeira e plano de saúde.
    Comentários Gmail
    Comentários Facebook

0 comentários :

Postar um comentário