Benefício será concedido automaticamente a partir do 46º dia do requerimento da perícia, decide Justiça

Na próxima segunda-feira, 25, os médicos peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) retornam ao trabalho, mas mantêm o estado de greve. Isso significa que somente casos essenciais, para pessoas que não realizaram a primeira perícia médica e novas paralisações não são descartadas. Porém, a Justiça Federal decidiu que o segurado seja incluído temporariamente como beneficiado, caso o requerimento tenha sido feito há mais de 45 dias. 

Curta nossa página no Facebook




A decisão partiu de um requerimento da Defensoria Pública da União (DPU), o que foi acolhido pelo juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira, da 17ª Vara Federal de Porto Alegre. A determinação é que seja implantado automática e provisoriamente o benefício requerido, a partir do 46º dia do requerimento até a data de perícia oficial que constatar a capacidade laboral, devendo o benefício ser mantido caso o exame administrativo aponte incapacidade temporária. Na mesma decisão, o juiz federal determinou que o requerente estará dispensado da devolução de valores percebidos em razão da implantação automática do benefício, caso seja considerado apto para o trabalho pela perícia do INSS. 



De acordo com a DPU em Bagé, é necessário cumprir alguns requisitos para ter direito: o segurado estar contribuindo há mais de um ano para a Previdência Social, ter contribuído por, no mínimo, 12 meses, salvo algumas exceções e o documento médico tem que mostrar a data de início da incapacidade do paciente.

Fonte: Minuano.
Compartilhe Google Plus

Sobre Portal ABCF

Site da Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz. Previdência complementar, fundo de pensão, educação financeira e plano de saúde.
    Comentários Gmail
    Comentários Facebook

0 comentários :

Postar um comentário