Seguro de vida da Cemig só pode ser modificado com concordância de 75% dos participantes

Um ponto muito importante sobre as mudanças no seguro de vida da Cemig, que reduz seu valor em até 80%, não tem sido muito discutida e pode trazer dor de cabeça para a empresa. Qualquer mudança nos termos do seguro só pode ser levada adiante com a concordância de 75% dos participantes, ou seja, ¾ dos aposentados e trabalhadores.


Cemig e funcionários pagam mensalmente pelo Seguro de Vida em Grupo. Com a redução do prêmio, Cemig e funcionários passarão a pagar uma parcela mensal menor. O problema é que a mudança no valor do prêmio do seguro de vida exige a concordância de, pelo menos, ¾ de aposentados e trabalhadores. A concordância teria que se dar por abaixo-assinado, correspondência individual ou preenchimento de proposta de Adesão Simplificada. Até agora, entretanto, isso não foi feito.



Uma das empresas que participam do pregão perguntou sobre isso no durante os preparativos para o pregão eletrônico. A Cemig divulgou a pergunta (41) e a resposta no primeiro dos três esclarecimentos públicos da empresa.

Pergunta nº 41:
“Por se tratar de custeio contributário, caso a proposta apresente ônus aos segurados participantes do Plano, será necessário o recolhimento de anuência de ¾ do grupo segurado, através de correspondência individual, lista de abaixo assinado ou mediante preenchimento de Proposta de Adesão Simplificada – sem o preenchimento da DPS, antes do início de vigência da apólice. O estipulante se responsabiliza pelo recolhimento?”

Resposta:
A estipulante da apólice será responsável pelos procedimentos que entender ser necessários.


Embora tenha se responsabilizado por recolher as autorizações dos participantes, até o momento a Cemig não pediu a anuência deles para as modificações feitas antes de colocar o seguro de vida em leilão.
Compartilhe Google Plus

Sobre Portal ABCF

Site da Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz. Previdência complementar, fundo de pensão, educação financeira e plano de saúde.
    Blogger Comment
    Facebook Comment

8 comentários :

  1. Tive câncer de mama e qual não foi a minha surpresa ao saber que não existia mais o seguro de vida neste caso. Não houve nenhum aviso, nenhum comentário a respeito, simplesmente alteram à revelia sem dar nenhuma satisfação ao segurado, nem mesmo por telefone pois tentei me informar e se negaram a responder à questão. Assim, simplesmente não existia mais. Fiquei indignada com a falta de respeito e consideração pois afinal de contas todo mes é descontado em minha folha de pagamento a contribuição para o seguro de vida.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Prezada Suely,

      Primeiramente gostaria de solidarizar com você e acreditar você tenha superado a doença. Como você mesma disse, a cláusula foi retirada na calada da noite, sem que ninguém soubesse, ou melhor somente as pessoas que como você, infelizmente precisaram ficaram sabendo. Parece que mesmo a direção da empresa sabendo não poder fazê-lo, resolveram correr o risco de pagar somente aqueles que indignados recorressem à justiça. Não falaram para ninguém, foi decisão da direção da empresa. Não satisfeitos em ter retirado essa cláusula da apólice, investem novamente agora para praticamente acabar com o seguro do aposentado.

      Há no entanto várias entidades questionando na justiça essa mudança unilateral (Sindieletro, Sindisul, Federação dos Urbanitários e AEA). A tese é de que não se pode mudar qualquer condição da apólice sem a anuência de 3/4 dos segurados entre outras. Tanto o caso citado por você como o que estão querendo fazer agora. Ou seja, as duas mudanças estão sendo questionadas na justiça.

      O seu caso específico, tenho ouvido dizer que ações individuais já foram propostas e estão tendo sucesso. Nesse caso, aconselho a você a procurar um bom advogado e entrar com uma ação individual, caso não queira esperar pelos resultados das ações que estão sendo propostas. Se pudermos fazer mais algum esclarecimento, fique a vontade para nos procurar novamente.

      Atenciosamente,

      Guilherme Ferreira - Diretor Financeiro da ABCF

      Excluir
  2. Ah! Só depois de ser "aprovado", né?

    ResponderExcluir
  3. Se após os 60 anos a incidência de redução do seguro de vida grupo for diminuindo, sugere que a responsabilidade recaia sobre o proprietário da apólice, sendo convidado indiretamente a se retirar ou morrer antes dos 60 anos. Como fica as nossas contribuições gdo mais novo? Será restituída? Na ativa paguei durante 28 anos, como aposentado fez 11 anos, qual resposta estes dirigentes tem para conosco?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Caro Ronaldo,

      essas e outras questões também fizeram parte de nossas mesas de discussão em diversas entidades. O entendimento da turma da Cemig é de que "seguro não é herança"; seguro de vida é igual seguro de carro: feito para não usar e uma vez pago é dinheiro perdido". Lógico que não concordamos com essas explicações esdruxulas e tentamos que a empresa ao menos nos recebesse para uma conversa e possível negociação. Não tivemos sucesso e não nos restou alternativa que não a busca da justiça para tentar reparar o dano. Há várias entidades questionando na justiça essa mudança unilateral (Sindieletro, Sindisul, Federação dos Urbanitários e AEA). A tese é de que não se pode mudar qualquer condição da apólice sem a anuência de 3/4 dos segurados entre outras. Agora é tentar reverter a situação via judiciário.

      Atenciosamente,

      Guilherme Ferreira - Diretor Financeiro da ABCF

      Excluir
  4. João a abcf fala dos 3/4 de votantes para modificação, os sindicatos já entraram na justiça contra está cláusula.

    ResponderExcluir
  5. Vocês não poderiam mover uma ação coletiva contra essas arbitrariedades?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Suely, tudo bem? A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) já ajuizou quatro ações e deve mover mais uma em breve. Lembrando que o diretor financeiro e de comunicação da ABCF, Guilherme Andrade, é vice-presidente da AEA-MG. Obrigado pela pergunta. Qualquer dúvida, entre em contato conosco por e-mail (abcfmg@gmail.com) ou por telefone (31) 3292-2729.

      Excluir