Propostas de alterações do Estatuto da ABCF

Seguem as propostas de mudanças do Estatuto da ABCF.

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Estatuto Social da ABCF - Associação dos Beneficiários Contribuintes da FORLUZ
DE
PARA
JUSTIFICATIVA
Denominação I Duração

Denominação I Duração


Art. 1 - Sob a Denominação de Associação dos Beneficiários Contribuintes da FORLUZ – ABCF, foi constituída em 01/06/1990, uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, que tem duração por prazo indeterminado e se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.

Art. 1 - Sob a Denominação de Associação dos Beneficiários da CEMIG SAÚDE e FORLUZ – ABCF, foi constituída em 01/06/1990, uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, que tem duração por prazo indeterminado e se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.

Incluir Cemig Saúde – Estatuto concebido quando a saúde ainda era administrada pela Forluz e não existia a Cemig Saúde.
Sede

Sede


Art. 2 - A ABCF tem sede e foro na cidade de Belo Horizonte/MG, Rua Tenente Brito Melo, n 1223, 04° andar, sala 403, Santo Agostinho, CEP 31.180-070.
Art. 2 - A ABCF tem sede e foro na cidade de Belo Horizonte/MG, Rua Tenente Brito Melo, n 1223, 04° andar, salas 401 e  403, Santo Agostinho, CEP 31.180-070.
Inclusão sala 401.
Objetivos Sociais

Objetivos Sociais


Art. 3 - ABCF tem por finalidade:
I – promover a união e o bem-estar de seus associados, defendendo-lhes os interesses gerais junto a quaisquer órgãos do poder publico ou instituições do setor privado;
II – representar os associados promovendo a defesa de seus direitos perante a Previdência Social, a FORLUZ   e sua Patrocinadora;
III – participar direta ou indiretamente, de programas secundários e/ou assistenciais de interesse de seus associados;
IV – criar, mediante contraprestação, planos especiais de benefícios ou serviços;
V- desenvolver e participar de planos ou programas ligados aos interesses dos aposentados e pensionistas;
VI - propugnar junto dos poderes públicos e da FORLUZ por maior paridade de ha entre o associado ativo e o inativo;
VII • organizar, promover ou realizar estudos, encontros, simpósios, viagens, competições esportivas e demais atividades no interesse de seus associados.

Art. 3 - ABCF tem por finalidade:
I – promover a união e o bem-estar de seus associados, defendendo-lhes os interesses gerais junto a quaisquer órgãos do poder publico ou instituições do setor privado;
II – representar os associados promovendo a defesa de seus direitos perante a Previdência Social, a Cemig Saúde, a Forluz e suas Patrocinadoras;
III – participar direta ou indiretamente, de programas secundários e/ou assistenciais de interesse de seus associados;
IV – criar, mediante contraprestação, planos especiais de benefícios ou serviços;
V- desenvolver e participar de planos ou programas ligados aos interesses dos aposentados e pensionistas;
VI - propugnar junto dos poderes públicos, da Cemig Saúde e FORLUZ por maior paridade de ha entre o associado ativo e o inativo;
VII • organizar, promover ou realizar estudos, encontros, simpósios, viagens, competições esportivas e demais atividades no interesse de seus associados.
VIII. Promover, através de participação em cursos, seminários, congressos e outros eventos, a qualificação de seus membros/associados visando sua formação nas áreas de saúde suplementar e previdência complementar e suas congêneres públicas.

Inclusão da Cemig Saúde nos incisos II e VI.

Inclusão do inciso VIII, considerando que a formação e qualificação de novos quadros será uma das principais atividades da ABCF para cumprir com seus objetivos primordiais de preservar a Forluz e Cemig Saúde.
Dos Sócios

Dos Sócios


Art. 4 - A associação terá número ilimitado de membros ou sócios, sem distinção de cor, sexo, nacionalidade, profissão, credo religioso ou político.
§1º. - A representação do associado independe de contribuição pessoal
§2°- Os membros não respondem pelas obrigações sociais.

Art. 4 - A associação terá número ilimitado de membros ou sócios, sem distinção de cor, sexo, nacionalidade, profissão, credo religioso ou político.
§ único - Os membros ou sócios não respondem pelas obrigações sociais.

Excluir a possibilidade do associado não contribuir. (exclusão do parágrafo primeiro)
Art. 5 - A ABCF tem as seguintes categorias de sócios:
I - contribuintes: são todos os associados da FORLUZ, de qualquer condição;
II - beneficiários: são todos os dependentes assim considerados pela legislação de Previdência Social.
Art. 5 - A ABCF tem as seguintes categorias de sócios:
I - contribuintes: são todos os associados da CEMIG SAÚDE ou da FORLUZ, de qualquer condição e que contribuem, pecuniariamente através de mensalidades, para a ABCF;
II - beneficiários: são todos os dependentes assim considerados pela legislação de Previdência Social.
§ único: O dependente, pensionista ou outra categoria de beneficiário da Cemig Saúde e/ou da Forluz, assume a condição de sócio contribuinte, assim que assumir a condição citada, a menos que se manifeste contrariamente perante a ABCF.
I - Prever a obrigatoriedade da contribuição visando a sustentabilidade da ABCF e a consecução de seus objetivos estratégicos.

§ único: visa prever a possibilidade do dependente que vira assistido continuar vinculado e contribuindo para a ABCF.


Dos Direitos e Deveres dos Associados:

Dos Direitos e Deveres dos Associados:


Art. 6 - Constituem direitos dos sócios:
a) - participar da Assembleia Geral;
b) - votar e ser votado;
c) - participar de todos os planos e promoções da entidade
Parágrafo único - São inelegíveis a quaisquer cargos de administração da entidade os sócios com menos de 05 (cinco) anos de filiação, bem como os beneficiários.
Art. 6 - Constituem direitos dos sócios:
a) - participar da Assembleia Geral;
b) - votar e ser votado;
c) - participar de todos os planos e promoções da entidade
Parágrafo único - São inelegíveis a quaisquer cargos de administração da entidade os sócios com menos de 01 (um) ano de filiação.
A redução do tempo favorece e incentiva a participação de novos associados na gestão da ABCF. Consideramos o prazo de 01, suficiente para atestar o compromisso do associado para com a associação. E entendemos também que a conjuntura atual se modificou em relação à época da fundação da ABCF.
Art. 7 - São deveres dos sócios:
a) - acatar as deliberações da administração;
b) - aceitar e desempenhar com probidade, zelo e dedicação os cargos ou encargos para os quais seja eleito ou designado;
c) - pagar as contribuições devidas, segundo os planos e programas da entidade.
Art. 7 - São deveres dos sócios:
a) - acatar as deliberações da administração;
b) - aceitar e desempenhar com probidade, zelo e dedicação os cargos ou encargos para os quais seja eleito ou designado;
c) - pagar as contribuições devidas, segundo os planos e programas da entidade.

Dos Benefícios

Dos Benefícios


Art. 8 - Mediante contribuições dos sócios, cujos valores e condições serão fixados por ato normativo da Diretoria, ad referendum do Conselho, poderão ser criados benefícios ou serviços especiais.

Art. 8 - Mediante contribuições dos sócios, cujos valores e condições serão fixados por ato normativo da Diretoria, ad referendum do Conselho, poderão ser criados benefícios ou serviços especiais.


Dos Órgãos da Entidade:

Dos Órgãos da Entidade:


Art. 9 - São órgãos da ABCF:
I - Assembleia Geral;
II - Conselho Deliberativo;
III - Diretoria Executiva da Assembleia Geral.
Art. 9 - São órgãos da ABCF:
I - Assembleia Geral;
II - Conselho Deliberativo;
III - Diretoria Executiva da Assembleia Geral.

Art. 10 - A Assembleia Geral é o órgão máximo da ABCF, congregando todos os associados, e reunir-se-á ordinariamente peio menos uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 10 - A Assembleia Geral é o órgão máximo da ABCF, congregando todos os associados, e reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 11 - A Assembleia, ordinária ou extraordinária, será convocada, instalada e presidida pelo Presidente da entidade e decidirá por maioria absoluta todas as questões que envolvam matéria estatutária.
Art. 11 - A Assembleia, ordinária ou extraordinária, será convocada, instalada e presidida pelo Presidente da entidade e decidirá conforme o estabelecido no artigo 12 e seus incisos.  

As situações já estão previstas no artigo 12º. Por outro lado, também se faz necessário melhorar a redação no que se refere ao conceito de “maioria absoluta” que possibilita várias interpretações e um risco jurídico em função disso.
Art. 12 - Compete privativamente à Assembleia Geral:
I - eleger os membros efetivos do Conselho Deliberativo;
II - estabelecer diretrizes gerais para a entidade;
 III - aprovar os planos ou programas que lhe sejam submetidos;
 IV – aprovar, por 2/3 (dois terços) de seus membros, a reforma do Estatuto votada pelo Conselho;
V - destituir os administradores do Conselho Deliberativo.
Art. 12 - Compete privativamente à Assembleia Geral:
I - eleger os membros efetivos do Conselho Deliberativo;
II - estabelecer diretrizes gerais para a entidade;
 III - aprovar os planos ou programas que lhe sejam submetidos;
 IV – aprovar, por 2/3 (dois terços) de seus membros presentes, a proposta de reforma do Estatuto votada pelo Conselho ou proposta por um grupo de, no mínimo, 10% de seus associados;

V - destituir os administradores do Conselho Deliberativo.
Ver inciso IV – mudança para facilitar alterações, pois o quórum atual é muito difícil de ser atingido.
Inclusão da possibilidade de um número expressivo de sócios terem o direito de interferir. Em nosso entendimento, democratiza mais e aproxima o associado.
Art. 13 - O Conselho, órgão superior de deliberação da ABCF será constituído pela reunião de 06 (seis) Conselheiros efetivos, eleitos pela assembleia geral para um mandato de 03 (três) anos, admitida a reeleição:
Art. 13 - O Conselho, órgão superior de deliberação da ABCF será constituído pela reunião de 06 (seis) Conselheiros efetivos, eleitos pela assembleia geral para um mandato de 03 (três) anos, admitida a reeleição:

Art. 14 - O Conselho Deliberativo será presidido por um conselheiro e reunir-se-á ordinariamente, peto menos uma vez ao ano, e, extraordinariamente, quando necessário mediante convocação de seu Presidente, sempre com a presença da maioria de seus membros.
§1° - O Presidente do Conselho terá, além do voto pessoal, o de desempate.
§2° - Perderá o mandato o Conselheiro que deixar de comparecer a 3(três) reuniões consecutivas, sem motivo justificado ou licença do Presidente do Conselho.
Art. 14 - O Conselho Deliberativo será presidido por um conselheiro, escolhido entre seus pares e reunir-se-á ordinariamente, peto menos uma vez ao ano, e, extraordinariamente, quando necessário mediante convocação de seu Presidente, sempre com a presença da maioria de seus membros.
§1° - O Presidente do Conselho terá, além do voto pessoal, o de desempate.
 § 2º - Perderá o mandato o Conselheiro que deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas, sem motivo justificado ou licença do Presidente do Conselho.

Art. 15 - É da competência do Conselho:
I - eleger os Diretores da entidade;
II - sugerir planos e programas de ação para a Diretoria;
III - auxiliar a Diretoria na formulação de diretrizes;
IV - autorizar a aquisição, arrendamento, cessão, alienação ou oneração de bens imóveis;
V - tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas;
 VI - declarar a vacância dos cargos convocar suplentes e indicar novos curadores;
VII - votar previamente as propostas de reforma do Estatuto e, se aprosadas, submete-las à assembleia Geral;
VIII - exercer o acompanhamento e o controle dos objetivos sociais.
Art. 15 - É da competência do Conselho:
I - eleger os Diretores da entidade;
II - sugerir planos e programas de ação para a Diretoria;
III - auxiliar a Diretoria na formulação de diretrizes;
IV - autorizar a aquisição, arrendamento, cessão, alienação ou oneração de bens imóveis;
V - tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas;
 VI - declarar a vacância dos cargos convocar suplentes e indicar novos curadores;
VII - votar previamente as propostas de reforma do Estatuto e, se aprosadas, submete-las à assembleia Geral;
VIII - exercer o acompanhamento e o controle dos objetivos sociais.

Da Diretoria Executiva

Da Diretoria Executiva


Art. 16 - A Diretoria, órgão de administração geral da entidade, será composta por três ou mais diretores eleitos para um mandato de 02 (dois) anos, admitida a reeleição.

Parágrafo único - Não serão remunerados os cargos da Diretoria por qualquer forma ou pretexto.
Art. 16 - A Diretoria, órgão de administração geral da entidade, será composta por cinco ou mais diretores eleitos para um mandato de 02 (dois) anos, admitida a reeleição.

Parágrafo único - Não serão remunerados os cargos da Diretoria por qualquer forma ou pretexto.

Art. 17 - Compete à Diretoria praticar os atos necessários ao regular funcionamento da entidade, especificamente:
a) - elaborar o programa das atividades para o exercido;
b) - criar comissões de assuntos considerados relevantes, que exijam estudos especiais;
 c) - elaborar e implantar normas e instruções operacionais necessárias à consecução dos objetivos da ABCF;
d) - distribuir entre os diretores as respectivas áreas de atividades, respeitadas as disposições dos artigos 18 a 20;
e) - fixar, ad referendum do Conselho, as contribuições dos associados;
f) - apresentar anualmente relatório e balanço geral de contas e atividades.
Art. 17 - Compete à Diretoria praticar os atos necessários ao regular funcionamento da entidade, especificamente:
a) - elaborar o programa das atividades para o exercido;
b) - criar comissões de assuntos considerados relevantes, que exijam estudos especiais;
 c) - elaborar e implantar normas e instruções operacionais necessárias à consecução dos objetivos da ABCF;
d) - distribuir entre os diretores as respectivas áreas de atividades, respeitadas as disposições dos artigos 18 a 20;
e) - fixar, ad referendum do Conselho, as contribuições dos associados;
f) - apresentar anualmente relatório e balanço geral de contas e atividades.


Art. 18 - Compete ao Diretor presidente:
a) - convocar, instalar e presidir as reuniões da assembleia Geral e da Diretoria;
b)      -representar a entidade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
c) - superintender e dirigir os trabalhos da entidade
d) - convocar as eleições;
e) - apresentar ao Conselho Deliberativo, na última reunião de cada exercício, o relatório de sua gestão;
f) - cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
g) - praticar demais; atos de gestão inerentes ao cargo.
Art. 18 - Compete ao Diretor presidente:
a) - convocar, instalar e presidir as reuniões da assembleia Geral e da Diretoria;
c)       -representar a entidade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
c) - superintender e dirigir os trabalhos da entidade
d) - convocar as eleições;
e) - apresentar ao Conselho Deliberativo, na última reunião de cada exercício, o relatório de sua gestão;
f) - cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
g) - praticar demais atos de gestão inerentes ao cargo.

Art. 19 - Compete ao Diretor Administrativo:
a) - lavrar as atas das reuniões da assembleia e do Conselho;
b) - controlar e gerir os serviços que lhe forem afetos;
c) - preparar e emitir as comunicações da entidade;
d) - exercer outras funções inerentes ao cargo.
Art. 19 - Compete ao Diretor Administrativo e Financeiro:
a) - lavrar as atas das reuniões da assembleia e do Conselho;
b) - controlar e gerir os serviços que lhe forem afetos;
c) - Zelar pela atualização dos dados cadastrais do quadro de associados; (NOVA)
d) - prever e prover os recursos necessários à operação da entidade;
e) – providenciar a escrituração da receita e das despesas;
f) - firmar, juntamente com o Presidente, todas as operações financeiras;
g) - administrar os recursos da entidade e zelar pelo seu patrimônio;
h) – gerenciar o quadro de pessoal e demandas relacionadas; (NOVA)
i) - exercer outras funções inerentes ao cargo.

Fusão da Diretoria Administrativa e Financeira

Entendemos que, considerando o porte da ABCF, as atividades das diretorias Administrativa e Financeira podem ser assumidas apenas por um diretor.
Art. 20 - Compete ao Diretor Financeiro:
a) - prever e prover os recursos necessários à operação da entidade;
b) - fazer a escrituração da receita e das despesas;
c) - firmar, juntamente com o Presidente, todas as operações financeiras;
d) - administrar os recursos da entidade e zelar pelo seu patrimônio;
e) - exercer outras funções inerentes ao cargo.

Art. 20 - Compete ao Diretor de Comunicação:
a) - criar e desenvolver mecanismos de comunicação com todos os associados, através das mídias sociais mais adequadas;
b) - Coordenar a atualização de todas as mídias sociais;
c) - Prospectar, nos meios de comunicação, notícias de interesse dos participantes para divulgação em suas mídias;
d) - Coordenar a elaboração e divulgação dos informativos impressos e eletrônicos;
 e) - Promover a imagem da ABCF perante as patrocinadoras e associações coirmãs, sindicatos e sociedade em geral
g)-  Zelar pela aderência da política editorial da ABCF
h) - firmar, juntamente com o Presidente, todas as operações financeiras;
i) - exercer outras funções inerentes ao cargo.

Criação da diretoria de Comunicação

Art. 21 – Compete ao diretor de Previdência ;
a)      Acompanhar, juntamente com os representantes de participantes e assistidos, a gestão do ativo e passivo dos planos de previdência da Forluz;
b)      Manter estreito relacionamento com os membros eleitos dos conselhos Fiscal e Deliberativo da Forluz Saúde e com o Diretor de Relações com Participantes;
c)       Participar das reuniões prévias do Conselho Deliberativo e Fiscal sempre que houver assuntos de relevância;
d)      Coordenar a criação e atividades do Comitê Consultivo de Previdência;
e)      Acompanhar a administração da Forluz, analisando juntamente com outros diretores, as prestações de contas, mudanças de regulamento dos planos, admissão de novas patrocinadoras;
f)       Criar grupos de estudo ou comissões temáticas sempre que for demandado;
g)      Representar a ABCF junto à ANAPAR, ABRAPP e demais entidades que tenham relação com a previdência fechada;
h)      Providenciar, em prazo não superior a 48 horas úteis, respostas às solicitações (dúvidas, críticas, elogios, etc.) encaminhadas pelos associados da ABCF
i)        Participar do Conselho Editorial, contribuindo na elaboração de matérias jornalísticas, comunicados e outros assuntos relacionados à previdência geral e complementar;
j)        Desenvolver outras atividades inerentes à previdência complementar.

Criação da diretoria de Previdência

Art. 22 Cabe ao diretor de Saúde
a)      Acompanhar, juntamente com os representantes dos beneficiários, a gestão do plano de saúde, sempre com o foco no equilíbrio entre o financeiro e as demandas de saúde de seus beneficiários;
b)      Manter estreito relacionamento com os membros eleitos dos conselhos Fiscal e Deliberativo da Cemig Saúde e com o Diretor de Relações com Participantes e entidades de previdência complementar;
c)       Participar das reuniões prévias do Conselho Deliberativo e Fiscal sempre que houver assuntos de relevância;
d)      Coordenar a criação e as atividades do Comitê Consultivo de Saúde Suplementar;
e)      Representar a ABCF junto à UNIDAS e outras entidades relacionadas com a saúde suplementar ;
f)       Providenciar, em prazo não superior a 48 horas úteis, respostas às solicitações (dúvidas, críticas, elogios, etc.) encaminhadas pelos associados da ABCF;
g)      Criar grupos de estudo ou comissões temáticas sempre que for necessário ou demandado por associados;
h)      Participar do Conselho Editorial, contribuindo na elaboração de matérias jornalísticas, comunicados e outros assuntos relacionados à previdência geral e complementar;
i)        Desenvolver outras atividades inerentes à saúde suplementar.

Criação da diretoria de Saúde
Art. 21 - A entidade será representada nos atos e instrumentos que lhe acarretem responsabilidade pelo menos por 02 (dois) Diretores, sendo um deles, necessariamente, o Presidente.
Parágrafo único - As procurações serão sempre outorgadas com poderes específicos do Patrimônio.
Art. 23 - A entidade será representada nos atos e instrumentos que lhe acarretem responsabilidade pelo menos por 02 (dois) Diretores, sendo um deles, necessariamente, o Presidente.
Parágrafo único - As procurações serão sempre outorgadas com poderes específicos do Patrimônio.
Renumeração de artigo.
Art. 22 - O patrimônio da entidade será constituído de:
a) - mensalidades;
b) - doações, legados ou contribuições que receber;
c) - frutos ou rendimentos dos bens ou serviços que prestar;
d) - outros valores adventícios.
Art. 24 - O patrimônio da entidade será constituído de:
a) - mensalidades;
b) - doações, legados ou contribuições que receber;
c) - frutos ou rendimentos dos bens ou serviços que prestar;
d) - outros valores adventícios.
Renumeração de artigo.
Do Exercício Social I Resultados Sociais

Do Exercício Social I Resultados Sociais


Art. 23 - O exercício social coincidirá com o ano civil.

Art. 25 - O exercício social coincidirá com o ano civil.

Renumeração de artigo.
Art. 24 - O resultado do exercício será integralmente aplicado no país, na expansão das atividades e melhoria dos serviços prestados, ficando expressamente vedada a distribuição de qualquer parcela de seu património ou de suas rendas aos Conselheiros e Diretores da entidade, sob qualquer forma ou pretexto.
Art. 26 - O resultado do exercício será integralmente aplicado no país, na expansão das atividades e melhoria dos serviços prestados, ficando expressamente vedada a distribuição de qualquer parcela de seu património ou de suas rendas aos Conselheiros e Diretores da entidade, sob qualquer forma ou pretexto.

Da Dissolução da Entidade

Da Dissolução da Entidade


Art. 25 A ABCF extinguir-se-á:
a) - pela impossibilidade de se manter;
b) - por ter se tornado inexequível o seu fim;
c) - ouvido o Conselho, pela vontade dos associados que representem 4/5 dos votos da Assembleia.

Art. 27 A ABCF extinguir-se-á:
a) - pela impossibilidade de se manter;
b) - por ter se tornado inexequível o seu fim;
c) - ouvido o Conselho, pela vontade dos associados que representem 4/5 dos votos da Assembleia.

Renumeração de artigo.
Art. 26 - Em caso de dissolução da entidade, solvidos todos os compromissos, seu patrimônio terá a destinação que lhe votar o Conselho, pudendo ser destinado a instituições de utilidade pública, devidamente registrada no Conselho Nacional de Serviço Social.

Art. 28 - Em caso de dissolução da entidade, solvidos todos os compromissos, seu patrimônio terá a destinação que lhe votar o Conselho, podendo ser destinado a instituições de utilidade pública, devidamente registrada no Conselho Nacional de Serviço Social.

Renumeração de artigo.
Das Disposições Gerais
Art. 27 - Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e pelas deliberações do Conselho ou da Assembleia.

Art. 28 - O presente Estatuto entra em vigor na data da sua aprovação. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente Assembleia, que vai por mim assinada e pelos demais presentes. Desde já autorizados todos os usos e registros necessários.
Das Disposições Gerais
Art. 30 - Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e pelas deliberações do Conselho ou da Assembleia.

Art. 31 - O presente Estatuto entra em vigor na data da sua aprovação. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente Assembleia, que vai por mim assinada e pelos demais presentes. Desde já autorizados todos os usos e registros necessários.
Renumeração de artigo.






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